Documento estratégico será entregue em março de 2026 e orientará a atuação política do Sistema Comércio junto ao Parlamento e aos presidenciáveis
A 52ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) foi realizada na tarde desta quarta-feira (19), por videoconferência, com foco em temas estratégicos para o setor. A abertura foi conduzida pela diretora de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Nara de Deus, e a reunião contou com a participação dos coordenadores e assessores da DRI, integrantes da rede e representantes de outras áreas da CNC.
Nara deu as boas-vindas aos participantes e destacou os investimentos e mudanças em curso no setor. Felipe Miranda, coordenador legislativo da DRI, também fez uma fala inicial, contextualizando os avanços na construção da Agenda Institucional, documento que orienta a atuação política do Sistema Comércio.
Planejamento da Agenda Institucional 2026
O assessor de Relações Institucionais Walysson Barros apresentou a estrutura da agenda em construção para o próximo ano, que elenca os temas prioritários do setor e define posicionamentos estratégicos. Segundo Barros, o planejamento prevê duas etapas, com entrega do documento em março de 2026, alinhado à instalação das comissões legislativas, e outra para os presidenciáveis. A agenda também terá uma versão estadual, com o objetivo de fortalecer a atuação local e nacional do Sistema Comércio.
Maria Clara VilasBoas, também da assessoria da DRI, reforçou a importância da Agenda Institucional como ferramenta de planejamento estruturado, capaz de garantir agilidade, coerência e efetividade nas ações, além de ampliar a transparência e a gestão de resultados. Ela explicou que o processo de construção envolve levantamento de insumos, consulta às agendas parceiras e colaboração com as áreas técnicas da CNC, organizadas em seis núcleos temáticos.
Conexão com as eleições e fortalecimento institucional
Miranda destacou a maturidade do Sistema para desenvolver agendas locais conectadas às eleições, fortalecendo o vínculo com o poder público e a percepção estratégica dos empresários. Barros complementou, apontando os resultados esperados: maior assertividade, fortalecimento institucional, consolidação da CNC como referência nos temas do setor e sugestão de pautas relevantes.
A próxima etapa será a consulta às Federações, que devem contribuir com temas de esfera federal até o início de dezembro. A entrega da agenda será marcada por dois eventos distintos: um voltado às autoridades públicas e outro aos presidenciáveis, reforçando o papel da CNC como entidade estratégica na defesa dos interesses do comércio de bens, serviços e turismo.
Entre os subtemas sugeridos para compor a agenda estão: ambiente de negócios, economia e reformas estruturantes, comércio exterior, economia digital e inovação, social, legislação sindical e trabalhista, turismo, entre outros. Ao escolher os temas propostas, a Confederação priorizou temas com viabilidade política e potencial de inserção na agenda federal e dos presidenciáveis.
Atualizações sobre o PL do devedor contumaz
Outro ponto de destaque da reunião foi a atualização sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que trata do devedor contumaz. Carlos Jacomes, assessor da DRI, apresentou os avanços da proposta, já aprovada no Senado e relatada pelo senador Efraim Filho. O texto busca reunir interesses de diversos setores, incluindo o produtivo.
A CNC tem acompanhado de forma ativa a tramitação do projeto e defende o aprimoramento do texto para ampliar o conceito de devedor contumaz, incluindo agentes econômicos envolvidos em fraudes estruturadas e reiteradas. A entidade entende que o projeto precisa diferenciar o contribuinte que enfrenta dificuldades financeiras daquele que atua de forma deliberada para burlar o sistema tributário.
A proposta da CNC visa garantir maior efetividade na aplicação da norma, protegendo o bom contribuinte e fortalecendo a segurança jurídica. A Confederação tem dialogado com parlamentares e representantes de diversos setores para que esse pleito seja incorporado ao texto por meio de emenda. O projeto já conta com requerimento de urgência para votação direta no plenário da Câmara dos Deputados.
A DRI reforçou que continuará mantendo as Federações e a Renalegis atualizadas quanto à tramitação e às ações de articulação institucional em torno do PLP 125/2022.
Felipe Miranda, coordenador legislativo, e Douglas Pinheiro, coordenador executivo da DRI, encerraram a reunião agradecendo as contribuições e reforçando o papel da Renalegis como espaço de diálogo e fortalecimento da atuação institucional da CNC.