Sindinesfa defende ajustes na Reforma Tributária para preservar cadeia da reciclagem

Durante a reunião do Conselho de Comércio Atacadista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ocorrida em outubro, na Federação, Roberto Carlos da Silva, representante do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (Sindinesfa), apresentou as ações do setor na promoção da logística reversa e da economia circular, além de alertar para os riscos que a Reforma Tributária vai trazer à reciclagem no Brasil. 

Silva destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010) estimulou o debate sobre economia circular e novas práticas de reaproveitamento. “A economia linear — extrair, transformar, utilizar e descartar — está dando lugar à economia circular, que reaproveita e recicla o que antes seria descartado. Hoje, falamos até em mineração urbana, ou seja, extrair metais e insumos do nosso próprio convívio urbano, em vez de explorar a natureza”, explicou. 

O dirigente lembrou que o Sindinesfa, filiado à FecomercioSP, representa o segmento de reciclagem de ferro e aço e atua ao lado do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), que reúne empresas de diversos segmentos, como papel, plástico e vidro. “Nossa função é unir os recicladores e fortalecer toda a cadeia, inclusive com a aproximação dos catadores, que precisam ter oportunidades de se tornarem recicladores e empreendedores”, afirmou. 

Reforma Tributária: ameaça à competitividade dos recicláveis

O representante do Sindinesfa afirmou que as mudanças trazidas pela Reforma Tributária — prevista para entrar em vigor em 2026 — podem pôr em risco a sustentabilidade do setor. Segundo ele, a atual proposta prevê tributação de 26,5% de IBS e CBS sobre os recicláveis, o que torna o extrativismo mais vantajoso que o reaproveitamento de materiais. 

“Isso praticamente acaba com a cadeia de reciclagem. Hoje, o material reciclado já nasce com uma carga tributária maior que o material virgem. A reforma, se não corrigida, penalizará toda a indústria de transformação que opta pelo caminho sustentável”, afirmou. 

PEC da Reciclagem

Como alternativa, o Sindinesfa e o Inesfa apoiam a PEC 34/2025, conhecida como a PEC da Reciclagem, que busca corrigir distorções da reforma, suspendendo a cobrança de IBS e CBS sobre insumos reciclados e garantindo crédito à indústria que utiliza materiais reaproveitados. O texto já conta com 185 assinaturas de parlamentares, das 300 necessárias para ir a plenário. “A PEC é suprapartidária — é do partido da reciclagem”, ressaltou Silva.  

A aprovação da medida restabelece a vantagem competitiva entre insumos recicláveis e matéria-prima, preservando empregos, incentivando a economia circular e garantindo a inclusão de milhares de catadores, cooperativas e empresas atuantes no segmento. 

Participação internacional e boas práticas

Silva também anunciou a participação do Sindinesfa na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém do Pará, levando à pauta internacional a discussão sobre a tributação dos recicláveis. “Em nenhum país desenvolvido há imposto sobre reciclagem. É uma ‘jabuticaba’ brasileira que precisamos eliminar”, enfatizou. 

O representante do Sindinesfa concluiu realçando o trabalho do sindicato em Brasília e entidades internacionais, como o Bureau of International Recycling (BIR) e o Reciclagem Internacional de Materiais (RIMA), reforçando o compromisso do setor com práticas sustentáveis e com a valorização da economia circular no País.