“Taxa das blusinhas” divide setores em debate na Câmara

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (28), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu o Projeto de Lei 3261/25, que propõe a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida, na prática, extingue a “taxa das blusinhas”, criada pela Lei nº 14.902/2024, que estabeleceu alíquota de 20% sobre pequenas importações feitas por meio do comércio eletrônico.

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e dividiu representantes de diferentes setores econômicos e de defesa do consumidor, que apresentaram dados e argumentos favoráveis e contrários à manutenção da cobrança.

Setores e consumidores defendem o fim da taxa

Entre os que apoiam a extinção da taxa das blusinhas, o diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, destacou levantamento da LF Global Intelligence, que aponta queda nas importações de até US$ 50 em estados mais pobres, como Bahia (-27%) e Pará (-19%).

Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 42% dos consumidores brasileiros já desistiram de uma compra internacional devido ao encargo.

“O Imposto de Importação no e-commerce tem como fato gerador o ato de importar. O contribuinte, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o consumidor. Portanto, é ele quem deve estar no centro dessa discussão”, afirmou Lian.

O diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, representante de empresas como Uber, iFood, Buser, Flixbus e Amazon, disse que o Brasil está “na contramão internacional” ao manter a taxa e que a cobrança atinge diretamente a população de menor renda.

De acordo com Porto, houve queda de 43% nas importações mensais de bens de consumo via o programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal voltada a regular o comércio eletrônico internacional.

O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Ricardo Barbosa, afirmou que a “taxa das blusinhas” reduziu investimentos no setor.

“Tínhamos um projeto de expansão no Brasil e tivemos que segurar por conta dessa mudança. Cerca de 84% das empresas cancelaram planos de expansão, e 34% reportaram perdas entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão”, relatou.

Varejo nacional defende manutenção da cobrança

Em contraponto, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) manifestou apoio à manutenção da taxa das blusinhas, alegando concorrência desleal com plataformas internacionais.

O diretor da ABVTEX, Edmundo Lima, ressaltou que o setor, que reúne 222 mil lojas, 1,3 milhão de empregos diretos e R$ 374 bilhões em faturamento, sofre com a diferença tributária entre produtos nacionais e importados.

“Os produtos comprados em lojas brasileiras têm carga tributária de cerca de 90%, enquanto as importações pelas plataformas asiáticas somam 45%”, explicou.

Segundo Lima, nos 11 meses seguintes à criação da taxa, o varejo de moda registrou crescimento de 5,4%.

“A ‘taxa das blusinhas’ ajudou a manter milhões de empregos no país. Extingui-la seria um grande equívoco”, afirmou.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, destacou o déficit de US$ 5,7 bilhões na balança comercial do setor, resultado de US$ 6,6 bilhões em importações e US$ 908 milhões em exportações, impulsionado pela competição com produtos asiáticos.

Pimentel sugeriu uma alternativa voltada à valorização da produção nacional.

“Em vez de não taxar o produto estrangeiro, defendemos criar um sistema de cashback para o consumidor brasileiro comprar produtos nacionais”, propôs.

Críticas ao custo Brasil e busca por equilíbrio

Apesar das divergências, houve consenso entre os debatedores sobre o chamado “custo Brasil”, caracterizado por alta carga tributária e excesso de burocracia.

O autor do projeto, Kim Kataguiri, destacou que a falta de competitividade e o aumento de gastos públicos afetam o setor produtivo.

“Passando ou não passando o projeto, o setor produtivo vai afundar estruturalmente. Podemos dar uma sobrevida mantendo a taxa, mas não vamos sobreviver no médio prazo”, afirmou.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu um equilíbrio entre indústria nacional e comércio eletrônico internacional, evitando que o tema se transforme em um conflito entre setores.

“Precisamos de uma solução que não crie uma guerra entre a indústria brasileira e as plataformas estrangeiras”, concluiu.