A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/25, sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para debater os desafios, direitos e responsabilidades relacionados ao chamado trabalho plataformizado. A reunião ocorre às 14 horas, no Plenário 7 da Câmara.
Temas em discussão
O debate abordará questões como remuneração, jornada de trabalho, proteção social e segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas que atuam em plataformas digitais.
Segundo os parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise do PLP 152/25 a partir de diferentes perspectivas — acadêmica, dos trabalhadores, das empresas e de órgãos públicos — com o propósito de subsidiar a elaboração de um parecer equilibrado que concilie inovação, direitos trabalhistas e proteção social.
Participação e relatoria
O relator da comissão é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A audiência pública foi convocada a pedido de diversos parlamentares que acompanham o tema e defendem um marco legal claro para o trabalho por aplicativo, que tem crescido em importância na economia brasileira.
Contexto do debate
A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo busca definir regras específicas para motoristas, entregadores e demais profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. O texto pretende estabelecer critérios de remuneração, contribuições previdenciárias e obrigações trabalhistas adequadas às novas formas de prestação de serviço, sem comprometer a flexibilidade característica do setor.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/73552/camara-debate-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo/