A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) participou, nesta quarta-feira (22), de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 4133/2023, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional de Indústria, Tecnologia e Comércio Exterior.
O objetivo do projeto é definir o planejamento e as bases para o desenvolvimento produtivo, econômico, social e ambiental do país. O encontro reuniu representantes do governo, do setor produtivo e de instituições ligadas à inovação e ao desenvolvimento industrial, em um debate voltado à construção de uma política industrial de longo prazo, estável e resiliente a mudanças de governo.
Durante a audiência, o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, destacou a relevância estratégica do tema e defendeu a consolidação de uma política industrial de Estado, com visão de longo prazo e estabilidade institucional.
“Esse é o debate atual do planeta. Todas as tensões geopolíticas que estamos vivendo dizem respeito a uma questão: política industrial”, afirmou.
Segundo ele, quatro eixos são fundamentais para o fortalecimento da política industrial brasileira:
- Integração entre indústria, ciência e tecnologia;
- Fortalecimento do crédito produtivo;
- Revisão da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que no passado subsidiava o desenvolvimento da indústria nacional
- Aperfeiçoamento do ambiente regulatório, com destaque para o uso das compras públicas como instrumento de estímulo à inovação.
Cappelli também citou o complexo industrial da saúde como exemplo de oportunidade para o país.
“O Brasil realiza a maior compra pública de saúde do mundo. Essa potência pode transformar o nosso complexo industrial da saúde em uma referência internacional. Para isso, é preciso avançar da compreensão do que é a compra pública para inovação. Porque inovação é tentativa e erro, tem que encontrar o equilíbrio entre risco e recompensa. Tem que estimular o gestor a investir em inovação. Não podemos deixar que traumas do passado se transformem em camisas de força para o nosso futuro”, completou.
Diálogo entre governo e setor produtivo
Durante a discussão, representantes do governo e da indústria reforçaram a importância de um diálogo contínuo entre os poderes públicos, o setor produtivo e as universidades para a construção de uma política industrial a longo prazo, moderna e sustentável.
O autor do requerimento da audiência, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou a importância da reconstrução do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e da definição de diretrizes consistentes para o setor.
“É muito importante termos instrumentos duradouros para essa política, como crédito diferenciado, recursos para ciência, tecnologia e inovação, instrumentos de compra pública e de defesa industrial”, afirmou.
Rollemberg também ressaltou que o projeto busca consolidar uma política industrial estável e de longo prazo.
O parlamentar ressaltou que o projeto busca consolidar uma política industrial estável, capaz de resistir às mudanças de governo e sustentar o desenvolvimento produtivo e tecnológico brasileiro.
O representante da Coalizão Indústria, Fernando Pimentel, classificou o projeto como um marco de planejamento industrial e tecnológico para o Brasil.
“O Brasil precisa voltar a planejar seu futuro industrial. Óbvio que agendar e organizar uma política industrial dentro de um país democrático, plural, é um exercício de muito diálogo. Temos plena capacidade — quando o Executivo combina com o Legislativo, isso fortalece ainda mais. Temos interagido intensamente”, reforçou.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Luiz Felipe Giesteira, destacou a importância de equilibrar políticas setoriais. Ele citou o sucesso do agronegócio brasileiro como resultado de políticas públicas consistentes e destacou a necessidade de aplicar lógica semelhante ao setor industrial.
“O equilíbrio entre as políticas industrial e do agronegócio é uma das chaves para o Brasil retomar seu dinamismo”, avaliou.
Já o diretor de Fundos e Investimentos do MCTI, Raphael Padula, apresentou os avanços na recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que teve aumento expressivo de orçamento: de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 13,7 bilhões previstos em 2025.
“Essa recomposição e a taxa TR são fundamentais para que o FNDCT possa cumprir seu papel na ciência, tecnologia e inovação, articulada à política industrial.”, destacou Padula.
Participantes
Também participaram da audiência o Superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira; o chefe do departamento de Inovação e Estratégia Industrial do BNDES, Maurício dos Santos Neves; e o gerente-adjunto do departamento regional do Centro-Oeste da Finep, Fernando de Nielander Ribeiro.
Foto: Helio Montferre/ABDI
Fonte Oficial: https://www.abdi.com.br/abdi-participa-de-audiencia-publica-sobre-diretrizes-para-nova-politica-industrial-e-tecnologica-do-brasil/