CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza nesta quinta-feira (23), às 10h, uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

A reunião tem como objetivo analisar os impactos da medida na atividade econômica, na distribuição de renda e na estrutura de incentivos fiscais. O debate faz parte de uma série de audiências promovidas pela CAE sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda.

Participantes do debate

Foram convidados para participar da audiência os seguintes especialistas e representantes institucionais:

• Manoel Pires, coordenador do Observatório da Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC);
• Guilherme Melo, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
• Sérgio Gobetti, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
• Beto Simoneti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esta será a quarta audiência pública realizada pela comissão sobre o tema. Nos encontros anteriores, a CAE ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes de trabalhadores e, nesta terça-feira (21), representantes de estados e municípios.

O relator do projeto é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República ainda em 2025 para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.

Isenção e compensação

O PL 1.087/2025 propõe isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Valores acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.

A redução também valerá para o cálculo do imposto retido na fonte sobre o pagamento do 13º salário.

Atualmente, a faixa de isenção do IR atinge apenas quem recebe até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Segundo estimativas oficiais, a proposta representa renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados com o imposto.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma tributação mínima para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano, como forma de equilibrar o impacto orçamentário da medida.

Como participar da audiência

A audiência será interativa e aberta à participação do público. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone 0800 061 2211 (Ouvidoria do Senado) ou pelo Portal e-Cidadania, onde as manifestações poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores em tempo real durante o evento.

O Senado Federal emitirá declarações de participação, válidas como horas complementares para estudantes universitários. O Portal e-Cidadania também permite que cidadãos opinem sobre projetos em tramitação e apresentem sugestões de novas leis.