A partir desta segunda-feira (13), entrou oficialmente em vigor o Pix Automático, nova funcionalidade de pagamento desenvolvida pelo Banco Central (BC).O sistema foi criado para substituir o débito automático e o uso de boletos em cobranças recorrentes, como mensalidades e assinaturas, e agora se torna obrigatório para todas as instituições financeiras que operam com Pix.
Lançado em junho de 2025 de forma opcional, o recurso permite que o cliente autorize uma única vez os débitos periódicos em sua conta.A partir dessa autorização, o pagamento é feito de forma automática, sem necessidade de novas confirmações a cada cobrança.
Benefícios para microempreendedores e pequenos negócios
De acordo com o Banco Central, o Pix Automático deve simplificar a rotina de microempreendedores individuais (MEI), pequenas empresas e prestadores de serviços que dependem de recebimentos mensais ou contínuos.
O modelo permite que os empreendedores automatizem cobranças como:
- Mensalidades de academias e escolas;
- Assinaturas digitais de jornais e plataformas de streaming;
- Serviços recorrentes, como provedores de internet, clubes de assinatura e planos de manutenção.
Antes da criação do Pix Automático, apenas grandes companhias podiam oferecer débito automático tradicional, mediante convênios específicos com cada banco. Com a nova regra, qualquer empresa ou MEI pode solicitar adesão diretamente à instituição financeira onde possui conta.
Prazos de adequação para as instituições
O Banco Central estabeleceu que as instituições financeiras e de pagamento terão prazo até 1º de janeiro de 2026 para se adequarem integralmente às novas normas referentes a contratos e autorizações já existentes.
Durante esse período de transição, as empresas poderão manter os sistemas atuais, desde que garantam a compatibilidade com o novo modelo do Pix Automático.
Como funciona o Pix Automático
O funcionamento do Pix Automático segue um fluxo simples e padronizado:
- O empreendedor envia um pedido de autorização ao cliente.
- O cliente acessa o aplicativo do banco e seleciona a opção “Pix Automático”.
- Lê e aceita os termos da operação.
- Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
- A partir da data acordada, os débitos ocorrem automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
O usuário pode cancelar, alterar valores ou frequência a qualquer momento, diretamente no aplicativo de sua instituição financeira.
Contas e serviços elegíveis para o Pix Automático
A nova modalidade poderá ser utilizada para pagamento de:
- Contas de consumo (água, luz e telefone);
- Mensalidades escolares e de academias;
- Assinaturas digitais e plataformas de streaming;
- Serviços prestados por MEI e pequenas empresas;
- Clubes de assinatura e planos recorrentes.
Antes da mudança, muitos empreendedores recorriam ao Pix agendado recorrente, uma alternativa manual que exigia que o cliente digitasse a chave Pix e o valor a cada cobrança. Com o Pix Automático, todo o processo passa a ser digital e instantâneo, reduzindo erros, atrasos e inadimplência.
Segurança e verificação das empresas participantes
O Banco Central determinou regras rígidas de segurança para adesão ao Pix Automático, com o objetivo de evitar fraudes e cobranças indevidas. Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço.
As instituições financeiras deverão verificar:
- Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios e administradores;
- Compatibilidade entre o serviço prestado e o tipo de cobrança;
- Capital social, faturamento e histórico de transações;
- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de pagamento.
O BC orienta os clientes a confirmarem a autenticidade das solicitações antes de conceder qualquer autorização de débito automático.
Impacto econômico e alcance da medida
Segundo o Banco Central, o Pix Automático tem potencial para beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. O sistema busca ampliar o acesso a serviços financeiros modernos e de baixo custo, fortalecendo a inclusão financeira e a digitalização dos pequenos negócios.
Para microempreendedores individuais, a nova modalidade deve gerar:
- Redução de custos operacionais;
- Maior previsibilidade de fluxo de caixa;
- Automação das cobranças mensais;
- Menor índice de inadimplência.
O Pix Automático reforça a estratégia do Banco Central de consolidar o Pix como o principal meio de pagamento do país, ampliando sua presença em transações recorrentes e de pequeno valor.
Diferenças entre Pix Automático e outras modalidades
Modalidade
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Características principais
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Necessidade de autorização
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Pix comum
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Transferência instantânea entre contas, feita manualmente.
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A cada transação.
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Pix agendado
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Envio programado para uma data específica, com valor definido.
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A cada agendamento.
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Pix agendado recorrente
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Permite repetições manuais de pagamentos.
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A cada cobrança.
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Pix Automático
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Débitos automáticos recorrentes, com autorização única e cancelamento livre.
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Apenas na primeira adesão.
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Essa padronização aproxima o Pix de funcionalidades já comuns em outros países, mas com o diferencial da liquidação instantânea, característica exclusiva do sistema brasileiro.
Orientações do Banco Central sobre o uso do Pix Automático
O Banco Central recomenda que os usuários verifiquem a origem da cobrança antes de autorizar o débito e acompanhem regularmente as transações em seus extratos.
A instituição também reforça que as autorizações podem ser canceladas a qualquer momento, sem custo, e que todos os pagamentos realizados via Pix Automático são rastreáveis, o que aumenta a segurança das operações.
Perspectiva para o sistema financeiro
Com o avanço do Pix Automático, o Banco Central pretende reduzir a dependência do débito automático tradicional e substituir gradualmente o uso de boletos bancários em serviços recorrentes. A expectativa é que a nova modalidade simplifique o relacionamento financeiro entre empresas e consumidores e modernize o ecossistema de pagamentos no Brasil.
Para o setor de microempreendedores individuais e pequenos negócios, a medida representa uma ferramenta de cobrança automatizada e acessível, compatível com as demandas da economia digital.
O Pix Automático, que passa a ser obrigatório para todas as instituições que operam com Pix, marca uma nova fase no sistema de pagamentos instantâneos do país. Com adesão simples, funcionamento contínuo e alto nível de segurança, a ferramenta tem potencial para democratizar a automação de cobranças e fortalecer a inclusão financeira.
Ao permitir que MEIs e pequenas empresas utilizem o mesmo recurso antes restrito a grandes corporações, o Banco Central amplia a eficiência das transações digitais e consolida o Pix como pilar da modernização financeira brasileira.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/73344/pix-automatico-torna-se-obrigatorio-para-bancos-em-todo-o-pais/