A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (8), da “Operação Anteprojeto”, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O objetivo é aprofundar a investigação de possíveis crimes licitatórios, de formação de cartel e de organização criminosa, envolvendo três empresas de engenharia com sede no Rio Grande do Sul, contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Investigação
Segundo as investigações, três empresas de engenharia com sede no Rio Grande do Sul, no período da maior catástrofe climática da história do Estado (enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024), teriam, mediante conluio, ajustado previamente suas propostas de preços para obtenção de três contratos com o DNIT, que tinham como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e engenharia consultiva para atendimento das demandas emergenciais apresentadas nas rodovias sob a jurisdição do DNIT/RS, atingidas pelas enchentes.
O valor dos três contratos ultrapassa R$72 milhões de reais e foram custeados com recursos federais oriundos de créditos extraordinários, vinculados à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Tanto a CGU quanto a Polícia Federal e o CADE identificaram irregularidades e inconsistências nas contratações que apontam para a possível prática de crimes licitatórios e de cartel.
Diligências
A Operação Anteprojeto consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, sendo oito deles em Porto Alegre e região metropolitana da capital gaúcha, e outro em Brasília, no Distrito Federal.
A operação conta com a participação de quatro auditores da CGU, 51 policiais federais e 15 profissionais do CADE.
Impacto Social
Os fatos investigados podem impactar diretamente as obras de recuperação da malha rodoviária federal no Rio Grande do Sul, uma vez que o crime de cartel prejudica a concorrência, podendo elevar os preços e restringir a oferta de produtos e serviços.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, citar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União