Empreender é confiar no Brasil

Por Ivo Dall’Acqua Júnior*

O Dia do Empreendedor, lembrado em 5 de outubro, deve ser comemorado. Mas também é uma oportunidade à reflexão crítica sobre a complexa realidade do empresário brasileiro. Estamos celebrando a coragem de quem, mesmo diante de um ambiente hostil à iniciativa privada, insiste em gerar oportunidades e assumir riscos. 

Cada empresa mantida aberta representa uma vitória contra a burocracia e a insegurança. Temos uma das maiores taxas de juros do mundo, uma carga tributária sufocante (e em constante expansão), riscos trabalhistas elevados e ausência de mão de obra qualificada, além das graves instabilidades econômica e regulatória. 

Como se não bastasse, a insegurança e a violência pesam diretamente sobre os comerciantes e prestadores de serviços. Segundo dados da FecomercioSP, só as empresas do Estado de São Paulo deixam de faturar cerca de R$ 60 bilhões por ano em decorrência da violência urbana, calculando-se que os empresários brasileiros destinem estratosféricos R$ 170 bilhões anuais para a segurança privada, em torno de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Usando uma analogia contundente, é como um cidadão que sofre tortura via instrumentos cruéis.

É tedioso, embora necessário, citar todos os obstáculos enfrentados para garantir o sucesso de uma empresa. Basta lembrar que dois em cada dez negócios não sobrevivem ao primeiro ano de funcionamento no Brasil, de acordo com o IBGE. Ao completar cinco anos, seis em cada dez já encerraram as atividades. A consequência é um círculo vicioso: menos negócios, menos empregos, menos competitividade. 

Todos os problemas reforçam, infelizmente, a lógica de que, no País, especular é mais lucrativo do que produzir. Um investidor que aplicasse, em 1995 (primeiro ano do plano Real), R$ 1 milhão na Bolsa, poderia resgatar algo próximo a R$ 25 milhões. Em fundos atrelados ao CDI teria, hoje, mais de R$ 72 milhões. E aquele que investiu na abertura de um negócio próprio? Pode comemorar rara vitória se a sua empresa sobreviveu sem sobressaltos por três décadas. 

A agenda que a FecomercioSP defende há anos busca justamente reverter esse quadro, criando um ambiente mais favorável para que os negócios prosperem. Algumas reformas são incontornáveis, como a Tributária, que pretende simplificar e reduzir a carga de impostos, e a Administrativa, para modernizar a máquina pública. Acrescentem-se a necessidade de mais investimentos na infraestrutura, a manutenção dos avanços promovidos pela Reforma Trabalhista e ajustes normativos que protejam os empresários da sanha tributária.

Enquanto reformas estruturantes que alavancariam o crescimento do País continuam empacadas, tramita no Congresso uma avalanche de projetos que, se aprovados na forma em que foram apresentados, teriam fortes impactos para os negócios, levantando inquietação legítima no setor empresarial. 

Embora inspiradas em nobres intenções sociais, algumas dessas propostas elevariam os custos das empresas, trazendo prejuízos para todos: queda de produtividade, aumento de preços para os consumidores, mais inflação, maior retração nas contratações e risco de demissões. Todos perdem e ninguém ganha. 

Algumas mudanças merecem ser avaliadas com atenção, como a atualização dos limites de receita do Simples Nacional, cujos valores estão defasados há quase uma década. Essa defasagem inibe investimentos, diminui contratações, contribui para o fechamento de empreendimentos e aumento da informalidade, além de prejudicar a arrecadação de Estados e municípios. 

Nesse contexto, negócios são obrigados a migrar para regimes mais caros e burocráticos, sem que tenham crescido de forma proporcional. Não se trata de ampliar o regime ou os benefícios do enquadramento, mas de assegurar uma tributação justa, com a necessária correção monetária, garantindo o tratamento diferenciado previsto na Carta Magna do País. Essa atualização — que, aliás, está prevista em projeto complementar aprovado pelo Congresso — pode destravar R$ 77 bilhões e preservar empregos.

Almejamos políticas públicas coerentes e que a sociedade valorize ainda mais o esforço de quem transforma sonhos em oportunidades. Empreender no Brasil não é apenas um negócio, mas um ato de heroísmo e de confiança no futuro do País. 

Ivo Dall’Acqua Júnior é o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense em 03 de outubro de 2025.