A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida representa um avanço significativo para milhões de brasileiros e altera de forma relevante a atual tabela do imposto.
Segundo estimativa do governo federal, ao menos 15 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente pela proposta. Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o texto aprovado prevê descontos proporcionais para contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Impacto para pequenos negócios
Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, revelam que 78% dos empreendedores brasileiros terão ganhos diretos com a medida. Esse grupo é formado por trabalhadores que recebem até três salários-mínimos em suas empresas.
Ao comentar a aprovação, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a relevância da mudança para o setor:
“É um grande avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, principalmente para os empreendedores e empreendedoras. São eles que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população.”
Retrato dos empreendedores brasileiros
O levantamento mostra que, no final de 2024, 34% dos empreendedores recebiam até um salário-mínimo, enquanto 28% tinham rendimentos de até dois salários. Já 16% estavam na faixa de até três salários, sem ultrapassar os R$ 5 mil mensais.
De acordo com o Atlas, lançado em setembro pelo Sebrae, quase metade da população brasileira — aproximadamente 96,7 milhões de pessoas — depende direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. Em 2024, a estimativa é de que o setor tenha movimentado R$ 717 bilhões em renda anual.
Tributação dos super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto aprovado institui uma cobrança de até 10% sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil ao ano). Essa tributação incidirá sobre um grupo estimado em 140 mil pessoas, classificados como “super-ricos”.
O texto obteve apoio expressivo no plenário: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de reequilibrar a tributação no país.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso receba parecer favorável e seja sancionado pelo presidente da República ainda este ano, a mudança entrará em vigor a partir de 2026.
O tema é acompanhado com atenção por contadores, empresários e trabalhadores, já que impacta diretamente a base de cálculo do Imposto de Renda e altera a organização tributária para milhões de contribuintes.
O Atlas dos Pequenos Negócios, que serviu de base para os dados divulgados, está disponível gratuitamente no DataSebrae. Criada há 10 anos, a plataforma reúne informações para empreendedores, empresas e interessados no ecossistema de pequenos negócios, auxiliando no planejamento e na compreensão do perfil do setor no Brasil.
A aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um marco na política tributária brasileira. A medida tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores e empreendedores, sobretudo os que atuam em micro e pequenos negócios, responsáveis por parcela significativa da geração de renda e emprego no país.
A proposta ainda depende da tramitação no Senado, mas já abre caminho para um redesenho da tabela do IRPF, ao mesmo tempo em que cria uma nova forma de tributação sobre os contribuintes de maior renda.
Com informações da Agência Sebrae
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/73178/15-milhoes-podem-ser-isentos-do-imposto-de-renda/