FecomercioSP discute cenário econômico e nova interpretação do TST nas negociações coletivas

O Comércio paulista enfrenta um segundo semestre de 2025 em ambiente desafiador: os juros seguem elevados, a inadimplência das famílias voltou a crescer e a atividade econômica dá sinais de perda de fôlego. Além disso, uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça mudanças importantes nas negociações coletivas, ao validar cláusulas que condicionam o funcionamento do setor em domingos e feriados à emissão de certificados pelos sindicatos patronais.

As análises econômicas e jurídicas foram apresentadas durante a reunião do Conselho do Comércio Varejista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em setembro, que discutiu como equilibrar a sustentabilidade das empresas e a proteção do poder de compra dos trabalhadores, diante da atual conjuntura.

Juros altos, inadimplência e consumo pressionado

A taxa Selic deve permanecer em 15% até o fim do ano, encarecendo o crédito e limitando a compra de bens de maior valor agregado. A inflação, embora em desaceleração, ainda se mantém acima do teto da meta — em agosto, o IPCA acumulou 5,13% em 12 meses. Já o INPC, índice que baliza as negociações salariais, ficou em 5,05%. A expectativa é de que haja certa desaceleração nos próximos meses, mas encerrando o ano acima da meta.

Esse contexto pressiona as condições econômicas atuais e futuras das famílias, que convivem com preços de bens essenciais ainda elevados e uma renda líquida menor. O reflexo já aparece nos indicadores. A inadimplência subiu de 22,1%, em julho, para 22,7%, em agosto, maior patamar desde março de 2024. Ao mesmo tempo, o varejo paulista cresceu 7,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, mas o resultado de junho, de 4,4%, mostra uma tendência de desaceleração, conforme destacou Kelly Carvalho, assessora da FecomercioSP.

Apesar dos obstáculos, o setor segue resiliente, apoiado em um mercado de trabalho aquecido e na expectativa de reforço do consumo com a injeção do décimo terceiro salário no fim do ano.

Considerando o atual quadro econômico interno e as dúvidas quanto ao ambiente internacional, é preciso equilibrar o caixa das empresas, revendo as estratégias dos negócios, com o objetivo de minimizar eventuais impactos financeiros que comprometam a saúde financeira do varejo.

Cláusulas coletivas e a decisão do TST

No campo jurídico, a nova decisão do TST reconheceu a validade de cláusulas coletivas, prevendo que o funcionamento do Comércio nos feriados seja permitido mediante a emissão de certificados.

Segundo a análise apresentada, a Corte entendeu que essas cláusulas não retiram direitos trabalhistas individuais, mas tratam de condições específicas de funcionamento das empresas. Por isso, se pactuadas em convenção coletiva, são aplicáveis a toda a categoria patronal, explicou Paulo Igor de Souza, assessor da Entidade.