BC adia padronização das regras

O Banco Central (BC) adiou a regulamentação do Pix Parcelado, modalidade que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indica ser uma alternativa de empréstimo para 60 milhões de pessoas sem acesso ao cartão de crédito. A padronização estava prevista para setembro, mas o BC não divulgou as regras nem justificou o atraso ou informou novo prazo para publicação.

A funcionalidade já é ofertada por diversas instituições financeiras como uma linha de crédito formal. A intenção do BC é padronizar as regras, facilitando o uso pelo consumidor e estimulando a concorrência entre bancos.

Atualmente, o parcelamento por cartão de crédito pode incluir juros ou taxas embutidas no preço final dos produtos e serviços, mesmo quando aparenta não haver cobrança adicional. Além disso, o cartão rotativo cobra taxas elevadas, superiores a 15% ao mês, para clientes que não quitam a fatura integralmente — a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.

Em contrapartida, o Pix Parcelado permitirá que o comprador divida o pagamento de uma transação em parcelas, mantendo o recebimento integral pelo lojista de forma imediata.

Como funcionará o Pix Parcelado

O Pix Parcelado possibilitará que o comprador obtenha crédito junto à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, permitindo o parcelamento da transação.

• O lojista recebe o valor total instantaneamente.
• O comprador poderá parcelar o pagamento.
• A instituição financeira define o processo em caso de atraso ou inadimplência, incluindo cobrança de juros, de acordo com o perfil do cliente e suas regras de gerenciamento de risco.

O Banco Central prevê que a modalidade seja competitiva, oferecendo taxas vantajosas. 

“Quem paga juros no Pix Parcelado é o consumidor. Contudo, espera-se que os bancos ofertem linhas de crédito em que o valor final do bem no Pix Parcelado, mesmo com a cobrança de taxa de juros, seja menor ou igual ao valor final do bem no parcelado sem juros usando cartão de crédito”, afirmou o BC, em abril deste ano.

Vantagens para os lojistas

O BC destaca que a modalidade é menos custosa para os lojistas. Eles recebem o pagamento integral no momento da venda, sem necessidade de antecipação ou pagamento de taxas aos bancos.

No modelo tradicional do cartão de crédito:

• O valor da compra é pago ao lojista pela instituição financeira no mês da aquisição ou em parcelas, se escolhido.
• O lojista pode optar por antecipar as parcelas, pagando juros, mas essa é uma alternativa, não uma obrigação.

No Pix Parcelado, não há taxa de antecipação e o lojista recebe integralmente o valor à vista, mesmo se o comprador parcelar o pagamento.

Posição dos bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera o Pix Parcelado uma evolução natural do sistema de pagamentos, oferecendo uma modalidade complementar aos clientes.

“Os clientes continuarão a escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades no momento da transação. Hoje, o Pix já é o meio de pagamento mais utilizado e preferido da população bancarizada. Trazer a opção de parcelamento da transação via Pix pode ser uma nova alavanca para o uso do produto”, avaliou a Febraban em abril.

A oferta da linha de crédito e a precificação das taxas de juros serão de responsabilidade exclusiva de cada instituição financeira.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) considerou acertado o adiamento do Pix Parcelado, após falhas de segurança e desvios recentes no sistema financeiro.

“O adiamento, ainda que motivado pela necessidade de reforçar a infraestrutura contra fraudes, deve ser entendido também como uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os riscos que a nova funcionalidade pode trazer aos consumidores”, informou o órgão.

O Idec reforça que o Pix nasceu como um sistema de pagamentos instantâneos, gratuito e acessível, ampliando a inclusão financeira no país. 

“Vincular sua marca a operações de crédito parcelado — com juros, encargos e contratos nada transparentes — significa descaracterizar o funcionamento desse meio de pagamento e expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, justamente em um cenário de superendividamento já crítico”, acrescentou.

Apesar das críticas, o órgão reconheceu que, enquanto a regulamentação não é publicada, consumidores continuam expostos a ofertas de crédito atreladas ao Pix já disponíveis no mercado.

O Idec conclui que o regulamento deve priorizar a proteção contra o superendividamento, mantendo o Pix como política pública de democratização dos pagamentos, e não como porta de entrada para dívidas.

Com informações g1 Economia