A Residência Médica no Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes/UFBA) é regulamentada pela Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e suas alterações posteriores, pelas resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e pelas deliberações da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hupes, estando devidamente credenciada e reconhecida.
Ao concluir integralmente os Programas de Residência Médica, os médicos residentes recebem o Certificado de Residência Médica, documento legalmente válido para registro de especialidade junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme a legislação em vigor.
O funcionamento da Residência Médica no Hupes é garantido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, em articulação com a COREME/Hupes, com a Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital e com os diversos Departamentos e Serviços envolvidos, de acordo com o Regimento Interno da Residência Médica da instituição.
A Residência Médica no Hupes integra-se ao Exame Nacional de Residência (ENARE), coordenado pela Ebserh em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção ocorre anualmente por meio de edital nacional, que estabelece prazos, requisitos, número de vagas e critérios de reserva, em conformidade com a legislação vigente.
Fonte Oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-residencia-medica-no-hospital-universitario-professor-edgard-santos