Devolução de R$ 1,5 bilhão a aposentados: avanço, mas falhas persistem

O Ministério da Previdência Social anunciou que já foram devolvidos mais de R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida integra um acordo firmado para reparar prejuízos de milhões de segurados que, entre março de 2020 e março de 2025, sofreram cobranças não autorizadas em seus benefícios.

Embora o ressarcimento represente um avanço, especialistas apontam que a devolução evidencia falhas graves na gestão dos descontos previdenciários e expõe a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas diante de práticas abusivas.

Como funciona o acordo de devolução

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• A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios;

• O pagamento ocorre em até três dias úteis após a solicitação, já com correção monetária pelo IPCA;

• Até agora, 2,46 milhões de segurados já foram ressarcidos, mas o contingente de prejudicados ainda é maior.

Segundo o governo, cerca de 74% dos beneficiários aptos já aderiram, o que significa que um quarto dos afetados ainda não buscou o ressarcimento.

Pontos críticos da devolução

Apesar do volume expressivo devolvido, há questionamentos importantes:

• O problema não deveria ter ocorrido: os descontos indevidos só existiram devido à fragilidade nos mecanismos de autorização e fiscalização.

• Baixa informação aos beneficiários: muitos aposentados sequer sabem que têm direito ao ressarcimento, o que gera risco de prescrição do crédito.

• Burocracia digital: embora o processo seja simples pelo Meu INSS, parte significativa dos segurados é idosa e encontra dificuldades de acesso a canais digitais.

• Risco de novos abusos: ainda não há garantias de que falhas semelhantes não voltem a ocorrer, especialmente em contratos de empréstimos consignados.

Impactos para a contabilidade e para os segurados

Do ponto de vista contábil e previdenciário, a devolução dos valores tem reflexos importantes:

• Necessidade de registro adequado dos valores devolvidos nos demonstrativos financeiros;

• Apoio a clientes aposentados ou pensionistas na adesão ao acordo e conferência dos extratos;

• Monitoramento para evitar novos recolhimentos indevidos em folha de pagamento de empresas;

• Reforço do papel consultivo do contador na defesa do patrimônio dos segurados.

Conclusão

A devolução de mais de R$ 1 bilhão é um passo importante, mas não deve mascarar a gravidade do problema. Os descontos indevidos expõem falhas de controle do sistema previdenciário e fragilizam a confiança dos segurados.

Mais do que devolver recursos, o governo precisa fortalecer os mecanismos de proteção, transparência e fiscalização, garantindo que aposentados e pensionistas não sejam novamente penalizados por erros que poderiam ter sido evitados.