Obter certificação como Operador Econômico Autorizado

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é o interveniente que atua em operações de comércio exterior, certificado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A certificação é voluntária e concedida após a comprovação do cumprimento dos critérios e requisitos do Programa OEA.

Solicite a certificação pelo Sistema OEA no Pucomex. Ao formalizar o pedido, preencha as informações gerais e o resultado da autoavaliação, anexando documentos que comprovem o atendimento aos critérios e requisitos do Programa OEA.

A certificação deve ser solicitada pelo Sistema OEA no Portal Único, mediante:

• Formalização do requerimento e aceite do Termo de Compromisso;
• Preenchimento das informações gerais do interveniente, incluindo ponto de contato;
• Registro do resultado da autoavaliação;
• Anexação de documentos que comprovem o atendimento aos critérios e requisitos do programa.

Ao ser certificado, o OEA é reconhecido como um operador de baixo risco, por adotar procedimentos em relação à garantia da segurança da cadeia de suprimentos internacional e/ou conformidade aduaneira.

Essa certificação habilita o operador a benefícios oferecidos pela Aduana, como maior agilidade, previsibilidade e segurança nos fluxos do comércio internacional.

Após a certificação, o OEA permanece sob monitoramento contínuo e revalidação periódica, com a finalidade de estimular a manutenção dos padrões de conformidade aduaneira e segurança da cadeia de suprimentos internacional comprovados na concessão da certificação.