implicações para o desenvolvimento sustentável

Quais são as metas e objetivos para um Desenvolvimento Sustentável?  É de suma importância divulgá-las.

Atualmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) possui uma visão para o futuro formada por 17 metas.

Erradicação da Pobreza, Fome Zero e Agricultura Sustentável, Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Água Potável e Saneamento, Energia Limpa e Acessível, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Indústria, Inovação e Infraestrutura, Redução das Desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Consumo e Produção Responsáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida na Água, Vida Terrestre, Paz, Justiça e Instituições Eficazes e Parcerias e Meios de Implementação.

Um novo paradigma social

Para que possamos lograr êxito com os objetivos e atingir as metas, necessitamos de uma gestão e administração pública transparente e eficiente, que busque justiça e equilíbrio nas contas públicas. Podemos observar, através dos efeitos maléficos da conhecida “Tese do Século e seus desdobramentos”, que podem custar mais de bilhões de reais ao Governo, devido à insegurança jurídica e inconstitucionalidades que, durante anos, tiveram como objetivo a arrecadação de impostos indevidamente e sem a devida prestação de contas e aplicação nas metas de Desenvolvimento Social.

Com a Reforma Tributária, este paradigma deveria ser superado, porém o que vemos é uma nova “roupagem”, com o slogan de “Simplificação”, para velhos problemas, inclusive reiniciando questões já superadas e pacificadas, como, por exemplo, o conceito e as definições de base de cálculo, insumos, despesas e valores das operações.

Desta forma, dificilmente teremos uma “Reforma Tributária” que possibilite atingir e cumprir as metas e objetivos estabelecidos para o Desenvolvimento Social, visto a fragilidade jurídica e as inseguranças trazidas pela “Simplificação”, que supostamente a Reforma Tributária traria à sociedade.

Educação: inovação e inclusão

A tecnologia vem moldando o processo de ensino e aprendizagem. Ambientes virtuais, plataformas de ensino a distância, realidade aumentada e inteligência artificial expandem o acesso ao conhecimento e permitiram que estudantes de diferentes regiões e contextos socioeconômicos possam se beneficiar de conteúdos de alta qualidade.

A educação e a disseminação do conhecimento certamente ainda são a “arma” mais poderosa contra as injustiças e “falhas” a serem corrigidas, para o cumprimento e para que possamos vislumbrar os benefícios que o Desenvolvimento Sustentável pode trazer a qualquer população a curto, médio e longo prazo.

Por outro lado, é preciso reconhecer os desafios trazidos pela Reforma Tributária, como a busca pelo equilíbrio do caixa do governo para que se tenha recursos suficientes para os investimentos necessários para que possamos atingir e termos êxito em relação aos objetivos e metas expostos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Mercado de trabalho e novas profissões

O mundo do trabalho é um dos campos mais impactados pela busca da Sustentabilidade e da Reforma Tributária, pois o apelo social e empresarial busca formas e profissionais qualificados e inovadores para, com isso, reduzir custos não só elevados por conta dos tributos elevados, mas também pela necessidade de acesso a matérias-primas e reaproveitamento dos resíduos. A automação de processos industriais, o desenvolvimento de softwares e a adoção de robôs em linhas de produção diminuíram a demanda por tarefas repetitivas e físicas, ao mesmo tempo que criaram oportunidades para profissionais qualificados em áreas como tecnologia da informação, ciência de dados, cibersegurança, contabilidade, direito, consultoria estratégica, entre outras.

Novas profissões surgiram, enquanto outras foram transformadas ou extintas. Trabalhos remotos tornaram-se comuns, especialmente após a pandemia de COVID-19, permitindo maior flexibilidade e qualidade de vida para muitos trabalhadores e exigindo novos modelos de consumo e bens para atendimento a esta “demanda”, o que visualmente impacta no meio ambiente, com o descarte dos resíduos, muitas vezes não segregados.

Apesar das vantagens, a Reforma Tributária traz desafios, como a necessidade de requalificação constante, o aumento de demandas cognitivas e a precarização de alguns vínculos trabalhistas. O papel das políticas públicas e das empresas é essencial para promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável neste novo cenário.

Saúde e qualidade de vida

Os avanços tecnológicos na Sustentabilidade e na área da Reforma Tributária possibilitaram diagnósticos mais precisos em relação às arrecadações e aplicações dos recursos financeiros obtidos através da transformação e venda de bens e produtos, além, claro, dos serviços prestados, e tratamentos personalizados, mesmo observadas as inseguranças jurídicas e inconstitucionalidades.

Buscar uma arrecadação justa e transparente não só possibilita a disponibilização de recursos financeiros para investimentos em políticas Sustentáveis, mas contribui de forma significativa com a melhoria da qualidade de vida social e ambiental.

Cultura, lazer e entretenimento

O universo cultural e do entretenimento foi completamente revolucionado pela tecnologia. O surgimento de plataformas de streaming, jogos eletrônicos, redes sociais e aplicativos de música e vídeo transformou a maneira como obras artísticas são produzidas, distribuídas e consumidas.

Até meados de 2020 ocorreu e ocorre ainda uma mudança no consumo de entretenimento de forma “radical”, tanto para os apaixonados por tecnologia como para os apaixonados pela natureza. Buscar um equilíbrio que aproxime os dois “extremos” e traga consigo uma conscientização da importância de ambos para a Sustentabilidade deixou de ser um mero “fetiche”, trazendo para si “holofotes”.

Todos os dois extremos são afetados de forma significativa pela Reforma Tributária, pois a cobrança de impostos sobre impostos não favorece a implementação de Políticas de Sustentabilidade, pois por si só não se sustenta, visto visar apenas o aumento das arrecadações a qualquer custo e diminuir a “sangria” do caixa do Governo.

Desafios éticos e o futuro da Reforma Tributária, Políticas de Sustentabilidade

A Reforma Tributária, se não for tratada de forma ética, através de correções nos textos legais trazidos na Lei Complementar 214/2025, de forma que traga segurança jurídica e neutralize as inconstitucionalidades, trará consigo para o futuro os mesmos males já conhecidos com os efeitos da “Tese do Século”, escassez de recursos financeiros para a continuidade de políticas que visem o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Conclusão

A Reforma Tributária tem um papel de extrema relevância não só no cenário econômico atual do Governo, mas também para a sustentabilidade dos programas que visem o Desenvolvimento Social de forma ampla, ou seja, para a manutenção das políticas públicas de forma a manter e satisfazer as demandas trazidas nas 17 metas estabelecidas pela ONU.

“Olhe sempre para a frente, mantenha o olhar fixo no que está adiante de você.”

Provérbios 4:25

Por Flavio Francisco de Lima, Contador e Especialista em Recuperação de Impostos, Identificação de Oportunidade, Consultoria, Gestão e Reforma Tributária.