Aprovada em 2019, a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874) foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Brasil. Ela traz uma série de mudanças que afetam diretamente empreendedores, desde os que estão começando até empresas já estabelecidas. Entre os principais pontos, estão a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, a flexibilização de regras trabalhistas e a presunção de boa-fé nos atos empresariais.
Para pequenos negócios, um dos impactos mais significativos é a possibilidade de abrir e operar determinadas atividades sem a necessidade de licenças e autorizações prévias, desde que sejam classificadas como de baixo risco. Isso representa economia de tempo e de recursos, permitindo que o empreendedor comece a faturar mais rapidamente. Outro ponto importante é a maior segurança jurídica para quem atua em contratos privados, já que a lei reforça que o acordado entre as partes deve prevalecer, desde que não viole normas legais.
No entanto, mesmo com a proposta de simplificar processos, especialistas lembram que a lei não elimina a necessidade de cuidados. É fundamental entender as classificações de risco de cada atividade e manter a documentação em dia para evitar problemas futuros.
Marcos Soares, jornalista do VIP CEO, observa que a Lei da Liberdade Econômica oferece um cenário promissor, mas ainda pouco explorado por muitos empreendedores. “Muita gente nem sabe que pode operar legalmente sem certos alvarás ou que tem mais autonomia para negociar contratos. Essa falta de informação faz com que alguns continuem presos a processos antigos e mais caros, quando já poderiam estar aproveitando as vantagens da lei para crescer com mais agilidade”, afirma.
Outro efeito relevante é o estímulo à digitalização. Com a facilitação de registros e a aceitação de documentos eletrônicos, a lei impulsiona o uso de ferramentas online para formalização de negócios, gestão de contratos e até para a abertura de empresas. Essa modernização reduz custos e torna o processo mais acessível, principalmente para quem está fora dos grandes centros urbanos.
Apesar de já estar em vigor há alguns anos, a Lei da Liberdade Econômica continua sendo um instrumento pouco conhecido por parte do setor empresarial, o que reforça a importância de buscar informação e orientação especializada para aproveitar ao máximo as oportunidades que ela oferece.