PANORAMA DA SEMANA
O governo deve anunciar, até terça-feira (12), um plano de contingência para mitigar os impactos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. O plano deve ser composto por diferentes ações, como: linhas de financiamento, medidas de cunho tributário e compras governamentais.
Comissão debate oportunidades para a indústria nacional no setor de energia
Uma audiência pública da Câmara dos Deputados debaterá a relação entre a indústria e a cadeia produtiva do petróleo e das energias renováveis, com a participação de Jorge Boeira, analista de Inovação e Produtividade da ABDI, entre outros convidados.
Uma Política Industrial dirigida pela demanda teria objetivo de contribuir para a internalização da cadeia nacional de suprimentos da Petrobras e, consequentemente, de todo o setor de petróleo e gás em curto prazo e, ainda, de todas as cadeias produtivas das tecnologias da transição energética em médio e longo prazo
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (12), uma audiência pública sobre as oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo, gás e de outras fontes renováveis de energia. O debate acontecerá a partir das 16 horas, no plenário 5.
O debate atende a um pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Segundo o parlamentar, o Brasil tem vantagens estratégicas para avançar no setor energético, como a abundância de recursos naturais e a capacidade instalada de empresas como a Petrobras, que pode atuar como catalisadora do desenvolvimento industrial e tecnológico.
Lindenmeyer acrescenta que a maior nacionalização de insumos, serviços e tecnologias pode gerar empregos qualificados, fortalecer pequenas e médias empresas e aumentar o valor agregado produzido no país. “O entrelaçamento entre a política de desenvolvimento industrial e a política energética é uma condição essencial para que o Brasil avance de maneira soberana, sustentável e inclusiva na transição energética”, afirma.
Festival Curicaca terá projeção no Congresso Nacional
Nesta quarta-feira (13), frases e imagens de divulgação do Festival Internacional Curicaca, da ABDI, serão projetadas nas fachadas das duas torres do Palácio do Congresso Nacional. A projeção ocorrerá das 17h30 à meia-noite.
O Festival Internacional Curicaca será um grande encontro de inovação, sustentabilidade e futuro, agendado para os dias 7 a 11 de outubro em Brasília. O evento reunirá iniciativas públicas e privadas, palestras, experiências imersivas e apresentações culturais. Inspirado em modelos internacionais como o South by Southwest (SXSW), ele terá identidade brasileira e foco em soluções locais. Lançado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o festival espera atrair 100 mil pessoas em cinco dias de programação intensa na capital. Saiba mais
Descarbonização dos transportes – Perspectivas diante da transição energética
A publicação “Descarbonização dos transportes – Perspectivas diante da transição energética” reúne a visão de técnicos do BNDES sobre o tema. O documento aborda os desafios e as oportunidades para os setores automotivo, de minerais críticos, de biocombustíveis, de logística e de mobilidade urbana, proporcionando um debate sobre infraestrutura, neoindustrialização e economia de baixo carbono.
A publicação apresenta uma análise que combina elementos macroeconômicos e setoriais, visando aprimorar a formulação de políticas públicas. Além disso, traz artigos sobre: a descarbonização do setor automotivo como uma oportunidade para a engenharia brasileira; as oportunidades na cadeia de materiais minerais para baterias de veículos elétricos; o papel dos biocombustíveis na transição energética da mobilidade; e o uso de ônibus elétricos na descarbonização da mobilidade urbana. Acesse a publicação do BNDES aqui.
Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais
A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (12), às 14 horas, em plenário a ser definido. O debate terá como tema a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias.
O evento, solicitado pelo deputado Ricardo Abrão (União-RJ), visa coletar informações de órgãos técnicos, instituições de ensino e especialistas. A intenção é subsidiar a atuação da subcomissão na análise da política de benefícios fiscais da União.
Abrão afirma que as renúncias tributárias e os subsídios financeiros e creditícios representam um custo fiscal superior a R$ 1 trilhão por ano, o que equivale a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, ele destaca a falta de transparência e padronização nos critérios de concessão. Veja quem foi convidado para o debate.
“O levantamento de informações permitirá discutir, avaliar e propor medidas legislativas mais eficazes, identificando excessos e assegurando a continuidade de benefícios eficientes”, afirmou o deputado.
Medida provisória estabelece regras para a Licença Ambiental Especial
A Medida Provisória (MP) 1308/25 regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), um instrumento que será aplicado a atividades estratégicas e entra em vigor imediatamente. Esse tipo de licença, já previsto na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, será utilizado para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, um órgão consultivo que assessora o presidente da República em políticas ambientais.
A MP foi publicada na sexta-feira (8), no mesmo dia da sanção da Lei 15.190/25. Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou diversos pontos do projeto original, incluindo previsões para a LAE. Entre os vetos, estavam a permissão para um processo monofásico — que autorizava a emissão de todas as licenças de uma vez — e a entrada em vigor da licença em seis meses. A LAE foi uma das principais alterações inseridas no texto do PL 2159/21 durante a votação no Plenário do Senado.
A MP agora preenche essas lacunas, autorizando a aplicação imediata da licença e removendo a possibilidade do processo monofásico. Saiba mais sobre os principais pontos da medida.
Licenciamento ambiental: após vetos, governo envia projeto ao Congresso
O Poder Executivo vetou 63 pontos do projeto de lei do licenciamento ambiental e enviou o PL nº 3834/2025 ao Congresso com urgência constitucional. O objetivo é preencher os “vácuos na legislação” criados pelos vetos. Dos quase 400 dispositivos que receberam aprovação no Legislativo, o presidente vetou 63, evitando a implementação da licença automática, reforçando a proteção de áreas sensíveis e garantindo a exigência de estudos de impacto ambiental para projetos prioritários. Saiba mais
Brasil precisa desenvolver setores industriais mais sofisticados
O Brasil continua excessivamente dependente da exportação de commodities e distante das cadeias globais de maior valor agregado. Essa é a avaliação do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Gala. Ele participa do 9º Fórum de Manufatura, promovido pela Dialogia em 18 e 19 de agosto, para discutir caminhos para fortalecer o parque industrial brasileiro.
Para o especialista, a falta de uma base industrial sólida compromete a competitividade do país e limita a geração de empregos qualificados. O problema surge quando a principal forma de gerar receita em um país é extrair recursos da terra. Nesse cenário, não há geração de conhecimento produtivo nem inovação, afirma.
Gala alerta que o Brasil está enfrentando um processo de “reprimarização” da economia, apostando cada vez mais em produtos primários e menos em bens industriais de maior valor agregado. “Perdemos complexidade produtiva, a produtividade caiu e a tendência é que esse quadro se agrave enquanto as manufaturas domésticas não forem recuperadas”, diz ele.
Segundo o professor, o país desperdiçou o impulso econômico do boom das commodities e não avançou na sofisticação da indústria. Em 2014, por exemplo, cinco produtos – ferro, soja, açúcar, petróleo e carnes – representaram quase 50% das exportações brasileiras. Enquanto isso, países asiáticos estruturaram políticas industriais estratégicas e avançaram em inovação, compara.
A solução, para Gala, está em um esforço coordenado entre governo, setor produtivo e universidades, com foco em tecnologia, pesquisa e capacitação técnica. “Produzir bens complexos, como carros e equipamentos eletrônicos, exige aprendizado produtivo, que é social. Ninguém se torna médico sem residência, e ninguém aprende a fabricar aviões sem treinamento técnico e vivência industrial”, exemplifica.
Ele defende a criação de um ecossistema de inovação, com estímulo à pesquisa aplicada e incentivo à formação de profissionais especializados. “Sempre haverá riscos de má gestão ou captura do Estado, mas a omissão é muito mais prejudicial. Se não fizermos nada, o país continuará preso a uma economia de baixa complexidade, vulnerável a choques externos”.
Para Gala, investir na indústria é mais do que uma escolha econômica, é uma estratégia social. “Os setores industriais mais sofisticados são justamente os que mais geram empregos qualificados e ajudam a elevar a renda. Só com produtividade e inovação é possível garantir crescimento sustentado”.
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Radar Legislativo da indústria é uma publicação da Assessoria Legislativa da ABDI. Visa divulgar a tramitação e a discussão de proposições e leis de interesse da agência, nos plenários e comissões das Casas Legislativas. Sugestões, artigos técnicos e críticas podem ser enviados para o e-mail: [email protected]
Fonte Oficial: https://www.abdi.com.br/radar-legislativo-da-industria-11-a-15-8/