PANORAMA DA SEMANA
O Congresso Nacional retoma as atividades. A pauta do segundo semestre está carregada de temas relevantes, como a Reforma do Imposto de Renda, a regulamentação da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na quarta-feira (6) na comissão mista da MP 1.303/2025, que taxa investimentos. O presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Executivo tem até sexta-feira (08) para sancionar a Lei de Licenciamento Ambiental.
Estrutura de Governança de IA
A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 2338/2023 vai realizar audiência pública na quarta (6) para debater a Estrutura de Governança de Inteligência Artificial. A audiência proposta tem como objetivo específico discutir os impactos da regulação sobre a competitividade brasileira no cenário internacional, bem como sobre a capacidade do país de desenvolver, aplicar e escalar soluções de inteligência artificial de forma ágil, segura e inovadora. O PL 2338/2023, do Senado Federal, trata do desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA, com base na centralidade da pessoa humana. Confira a lista de convidados à audiência.
Usinas renováveis dominam expansão da matriz elétrica em julho
A ampliação da matriz elétrica no Brasil em julho se deveu às fontes solar e eólica de energia elétrica, ambas caracterizadas pela geração de energia renovável. Crescimento ao longo de 2025 é de 4,2 GW, com novas geradoras em 14 estados.
A ampliação da matriz elétrica no Brasil em julho se deveu às fontes solar e eólica de energia elétrica, ambas caracterizadas pela geração de energia renovável. De acordo com os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o mês passado contou com a entrada em operação de quatro usinas, sendo três eólicas (61,00 MW) e uma solar fotovoltaica (45,00 MW).
Nos sete primeiros meses de 2025, a expansão observada foi de 4.211,13 MW. Mais da metade desse crescimento (57,66%) coube a 11 novas usinas termelétricas, com 2.2428,05 MW – entre elas a Usina Termelétrica (UTE) GNA II, no Rio de Janeiro, que começou a operar em maio com 1,7 GW de potência instalada. Saiba mais
Programa Carro Sustentável faz vendas de modelos 1.0 saltarem 13%
O programa Carro Sustentável, lançado há menos de um mês pelo governo federal, fez as vendas de modelos 1.0 no Brasil crescerem 13% em julho, em relação a junho, e 11,35% quando comparado a julho de 2024.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Arcélio Alceu dos Santos Junior, ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante visita dos dois a concessionárias de Brasília neste sábado (2/8) pela manhã.
“O programa é um sucesso. O presidente Lula zerou o IPI. E as montadoras também ajudam com um bom desconto. É a indústria e o comércio no Brasil gerando emprego e renda para a população”, comentou Alckmin durante a visita.
O programa do governo reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. Para veículos compactos com alta eficiência energética e fabricados no Brasil, o IPI foi zerado. Com a medida, a redução dos preços dos chamados carros de entrada chegou, em alguns casos, a R$ 13 mil. Saiba mais. Saiba mais
Programas para monitorar desmatamento são tema de debate no Senado
Audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) agendada para quarta-feira (6), às 10h, discutirá o monitoramento do desmatamento de biomas. Foram convidados para o evento o coordenador do programa BiomasBR do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Claudio Almeida, e o pesquisador colaborador Gilberto Câmara, além de um representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O BiomasBR foi citado pelo presidente da CCT e autor do requerimento de audiência, senador Flávio Arns (PSB-PR), como um dos programas em curso para monitoramento do desmatamento no Brasil. Na justificação de seu requerimento, ele destacou a importância do sistema Prodes-Deter, em atividade desde 1988. Segundo Arns, a atuação do sistema permitiu a implementação de programas de combate ao desmatamento que mostraram resultados significativos. Porém, ele alertou que, em 2016, a taxa de desmatamento voltou a subir.
Minerais Críticos e Soberania Industrial: Oportunidades Estratégicas para o Brasil em um Cenário Geopolítico em Transformação
Por Jorge Boeira, Analista de Inovação e Produtividade da ABDI
Nos últimos dias, o Brasil voltou ao centro das atenções nas disputas globais por minerais críticos — como nióbio, terras raras, grafita, lítio, cobre e níquel —, insumos essenciais para tecnologias emergentes e a transição energética. Em recente declaração, o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil manifestou interesse em estabelecer acordos para acesso às reservas brasileiras de terras raras. A fala gerou questionamentos na imprensa nacional sobre a possibilidade de esses recursos virem a ser utilizados como moeda de troca em futuras negociações tarifárias e comerciais entre os dois países.
É fundamental destacar que qualquer decisão sobre a destinação desses recursos cabe exclusivamente ao Estado brasileiro, conforme estabelece o artigo 176 da Constituição Federal, que atribui à União a titularidade sobre os bens minerais. A manifestação americana ocorre justamente quando o governo Lula finaliza, por meio do Ministério de Minas e Energia, a formulação de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, estruturada em torno da Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Programa Minerais para Energia Limpa (MEL).
Uma análise recente de um centro de pesquisa americano chama atenção para a estratégia multifacetada adotada pela China para dominar o mercado global de minerais críticos. Trata-se de uma abordagem que transcende a extração mineral e abrange o controle sobre o refino, a produção de compostos e a manufatura de bens de alta tecnologia. Em episódios como a disputa com o Japão em 2010 ou as tensões comerciais com os Estados Unidos nos últimos anos, o governo chinês demonstrou sua disposição de utilizar interrupções seletivas de exportação como ferramenta de pressão política e econômica. A imposição de restrições sobre o comércio de germânio, gálio e terras raras pesadas é uma evidência de como o domínio sobre esses insumos se converte em instrumento geopolítico.
Além das barreiras comerciais, a China criou um sistema interno de condicionamento à transferência de tecnologia, por meio de exigências burocráticas rigorosas nos processos de exportação. Empresas estrangeiras interessadas em importar minerais chineses precisam fornecer informações detalhadas sobre dados de produção, desenhos técnicos e cadeias de suprimento. Essa prática funciona como um canal de inteligência industrial, que alimenta a capacidade competitiva dos fabricantes chineses, muitas vezes em detrimento de fornecedores estrangeiros.
Essa combinação de supremacia produtiva, imposição normativa e inteligência estratégica tem permitido à China transformar sua vantagem mineral em poder industrial. Sabe-se que a China atualmente domina quase 70% da produção e 90% do processamento de terras raras. O país não apenas fornece matérias-primas, mas também dita preços, molda padrões globais e consolida sua presença em setores como mobilidade elétrica, eletrônicos, energia renovável e defesa. Em um cenário geopolítico cada vez mais marcado por disputas por soberania tecnológica, o modelo chinês serve de alerta: para países como o Brasil, possuir reservas não basta — é imperativo desenvolver competências industriais, investir em inovação e assegurar autonomia estratégica nas cadeias de valor dos minerais críticos.
O Brasil detém reservas expressivas desses minerais, mas sua produção ainda é incipiente em diversos casos. De acordo com o Guia para o Investidor Estrangeiro em Minerais Críticos 2025, o país abriga 12,3% das reservas mundiais de níquel, mas responde por apenas 2,47% da produção global. Em grafita, possui 26,4% das reservas, com 4,56% da produção. O descompasso é ainda mais acentuado nas terras raras, em que detém 19% das reservas globais, mas apenas 0,02% da produção. Já no caso do lítio, o Brasil concentra 4,9% das reservas e participa com 2,72% da oferta. No nióbio, o país é líder absoluto, com 94% das reservas e 90% da produção mundial. Também dispõe de depósitos relevantes de vanádio, manganês e bauxita.
Considerando que a posse de reservas minerais é apenas um dos pilares para o posicionamento estratégico no cenário internacional e que a demanda por minerais críticos deve quadruplicar até 2040 – onde 40% da demanda será por elementos de terras raras – vislumbra-se a urgência da construção de uma política industrial soberana voltada à valorização dos minerais críticos e estratégicos (MCE). Essa política deve aproveitar o potencial geológico do país para alavancar a produção de materiais avançados de base mineral, expandir a oferta interna, fomentar sua transformação em bens intermediários e fortalecer a capacidade exportadora de manufaturados e equipamentos de alta tecnologia. Cada bem mineral requer diretrizes específicas, ancoradas nas cadeias de valor associadas e nas oportunidades industriais correspondentes.
Nesse contexto, torna-se essencial apoiar empresas de pequeno e médio porte voltadas à pesquisa mineral (as chamadas mining junior companies) e projetos pré-operacionais, ainda sujeitos a riscos geológicos, por meio de incentivos fiscais e instrumentos financeiros adequados. Também é necessário estimular novos modelos de negócios que promovam o domínio dos elos tecnológicos ausentes ou frágeis, aumentando a produção nacional de bens de maior valor agregado. O adensamento produtivo das cadeias minerais deve ser promovido com ênfase em agregação de valor e inovação industrial.
Por fim, para atrair investimentos e assegurar a viabilidade econômica dos projetos, é crucial aprimorar os mecanismos de garantia em operações de crédito e ampliar a segurança jurídica para financiadores. A adoção de uma taxonomia ESG clara, orientada à transição energética, permitirá alinhar os empreendimentos a padrões sustentáveis e ampliar o acesso a fontes de financiamento verde, competitivas e de longo prazo.
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