Empresa fabricante;
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Importadoras;
Encarroçadora ou transformadoras de veículos;
Pessoa física ou jurídica fabricante de veículo artesanal;
Arrematante de veículo não registrado adquirido em leilão; e
Ministério das Relações Exteriores.
Os requisitos dos requerimentos do CAT via SISCAT, devem seguir as regras dispostas no sistema.
A partir da disponibilização dos novos módulos para obtenção de CAT no SISCAT, fica obrigatório sua utilização para homologação dos veículos.
Fonte Oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/sistema-de-certificacao-de-adequacao-a-legislacao-de-transito
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