Abrir um negócio no Brasil exige mais do que uma boa ideia e disposição para empreender. Uma das decisões mais importantes — e muitas vezes negligenciada — é o enquadramento tributário da empresa. A escolha correta pode representar economia significativa no pagamento de impostos e, em alguns casos, a sobrevivência da empresa em seus primeiros anos de atividade.
O enquadramento tributário define como a empresa vai pagar seus tributos e está diretamente ligado ao porte do negócio, faturamento anual, tipo de atividade exercida e estrutura societária. No Brasil, os principais regimes são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional costuma ser o favorito entre micro e pequenas empresas. Ele unifica tributos e tem alíquotas reduzidas, o que facilita a gestão contábil. Mas isso não significa que seja sempre o mais vantajoso. Empresas de serviços, por exemplo, com baixa margem de lucro ou folha de pagamento reduzida, podem pagar mais impostos no Simples do que no Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, o governo presume quanto a empresa lucra e tributa com base nisso. Já no Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro efetivo, o que pode ser vantajoso para empresas que conseguem comprovar despesas elevadas ou têm resultados variáveis ao longo do ano.
Segundo a contadora Juliana Mendes, que assessora startups no polo tecnológico de Florianópolis, muitos empreendedores escolhem o regime tributário sem consultar um especialista. “Já vi empresas economizarem mais de R$ 100 mil por ano apenas por fazerem uma readequação de regime. A economia tributária começa na análise estratégica.”
Além do regime, outras escolhas impactam diretamente na carga tributária: o tipo societário (MEI, LTDA, EIRELI), o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a contratação de funcionários e até a distribuição de lucros.
Para o jornalista Marcos Soares, do portal VIP CEO, o tema deveria estar no centro das conversas entre empreendedores e seus contadores. “Ainda existe uma certa resistência em tratar o planejamento tributário como estratégia de negócio. Muitos só se preocupam com isso quando o imposto pesa no bolso. O bom enquadramento tributário não é uma formalidade: é um diferencial competitivo.”
O ideal é que a análise tributária seja feita antes mesmo do CNPJ ser registrado. No entanto, empresas já em operação também podem fazer a mudança — desde que respeitem os prazos e obrigações legais. A reavaliação anual é uma prática recomendada, especialmente quando há crescimento de receita, mudanças no modelo de negócio ou alterações na legislação.
Com as regras fiscais brasileiras mudando com frequência, a busca por eficiência tributária deixou de ser um privilégio de grandes empresas e passou a ser uma necessidade para qualquer negócio que queira crescer de forma sustentável.