Abrir um CNPJ é um passo importante para quem quer formalizar o próprio negócio — mas junto com essa decisão vem uma escolha que, se feita sem atenção, pode custar caro: o enquadramento no CNAE, o Código Nacional de Atividades Econômicas. Esse código define quais atividades a empresa pode exercer e influencia diretamente na carga tributária. Dependendo do enquadramento, dois negócios com o mesmo faturamento podem pagar valores bem diferentes em impostos.
Cada CNAE está ligado a regras específicas dentro dos regimes tributários, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Se o empreendedor escolhe um código que, mesmo sendo coerente com sua atividade, tem uma alíquota mais alta, pode acabar deixando muito dinheiro na mesa. Um prestador de serviços digitais, por exemplo, pode se enquadrar como “desenvolvedor de software” ou “consultor em TI” — e essa escolha muda completamente os percentuais de impostos a pagar.
Marcos Soares, jornalista do VIP CEO especializado em negócios e estratégia tributária, destaca que esse é um dos erros mais comuns entre micro e pequenos empreendedores. “Muitos abrem um CNPJ pela internet, escolhem o CNAE mais óbvio e acham que resolveram o problema. Mas, sem saber, acabam entrando em um código que os impede de aderir ao Simples Nacional ou os enquadra com alíquotas altíssimas”, afirma. “A tributação inteligente começa entendendo o que você faz, como faz, e qual código melhor representa isso dentro da legislação fiscal.”
Segundo ele, a maioria dos negócios modernos não se encaixa em apenas uma caixinha. “Um influenciador digital, por exemplo, pode ganhar com publicidade, com e-commerce e com cursos online. Se ele registra apenas uma atividade principal e esquece as secundárias, pode sofrer sanções, cair na malha fina ou ser impedido de emitir notas corretamente”, alerta Soares.
Outro ponto crucial é o planejamento de médio prazo. O CNAE precisa acompanhar não só o momento atual do negócio, mas também seus planos de crescimento. Imagine alguém que começa vendendo doces artesanais e, um ano depois, passa a dar aulas de confeitaria. Se o CNAE inicial não prever essa expansão, será necessário refazer o processo e isso pode trazer custos e dores de cabeça.
Ferramentas públicas como o site da Receita Federal e buscadores de códigos CNAE ajudam a entender as opções disponíveis, mas na prática, a ajuda de um contador experiente é fundamental. Um bom profissional vai além do código e analisa o regime tributário mais vantajoso, as atividades permitidas e os riscos de fiscalização, sempre com foco em reduzir o peso dos impostos de forma legal.