‘Vetocracia’ trava avanços e deixa Brasil para trás

A chamada “vetocracia” — em que o Estado e seus interesses se fortalecem e impedem mudanças — estão mantendo o Brasil estagnado, na visão do cientista político Fernando Luís Schüler. O que agrava ainda mais essa situação é o fato de o País não ter clareza sobre suas prioridades, seja no Fiscal, seja na Educação, seja na busca por mais eficiência. “As grandes perguntas são: por que não avançamos? Quais são as agendas na área Trabalhista, na abertura externa, na competitividade e na Reforma Administrativa?”, provocou, durante a reunião Plenária das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio), realizada no fim de junho.

Segundo ele, essa paralisia se reflete também no desempenho econômico. No Brasil, fatores estruturais como a alta pobreza, uma sociedade civil frágil e um Estado caro e ineficiente acrescentam um peso a essa dificuldade de avançar. O problema disso é que o mundo globalizado não espera. “Existem processos descentralizados na economia aos quais ou você se adapta, ou vai perder o jogo. O Brasil vem perdendo muito em produtividade, que é um dado objetivo, porque não se moderniza e não acompanha a tecnologia. Ou o País se adapta à modernização, ou continuará ficando para trás”, alertou.

Esse é um problema crônico nacional, com a produtividade praticamente estagnada há 40 anos, salvo algumas exceções. Nesse contexto, Schüler avalia que a Nação já apresenta exemplos que mostram caminhos para se tornar mais produtiva, competitiva e relevante no cenário mundial. O especialista ressaltou que o setor de saneamento é uma amostra de política pública que deu certo, ao definir propósitos claros e estimular a competição. O País estabeleceu a universalização do abastecimento de água e esgoto em 90% até 2033, criando uma meta previsível para o mercado e rompendo monopólios estatais. Da mesma forma, o Agronegócio é um modelo de sucesso em produtividade, por reunir menor carga tributária, abertura ao comércio internacional e uso intensivo de tecnologia. 

“O Agro cresce 5% ao ano, porque tem competição global e tecnologia aplicada ao negócio”, defendeu, apontando a importância de ajustar as instituições às transformações do mundo, em vez de tentar conter essas mudanças. 

A Embraer é outra referência do potencial brasileiro. De uma empresa com cerca de 3 mil funcionários e apenas dois clientes, tornou-se a terceira maior fabricante de aviões do mundo, com quase 20 mil funcionários e exportando para todo o planeta. “Isso é motivo de orgulho, porque mostra que, ao oferecer as condições certas de mercado, competição e especialização, o Brasil pode concorrer internacionalmente e vencer. Basta ajustarmos nossas instituições à realidade, ao avanço tecnológico e à competição do mundo real — e não tentar fazer o contrário, querendo adaptar o mundo às nossas instituições”, afirmou. 

Na mesma linha, o especialista reforçou que metas claras ajudam a destravar investimentos e a estimular a eficiência nesse sentido. “Quando o Estado estabelece objetivos concretos, consegue atrair investimentos, gerar competição e especialização, e o resultado aparece. É exatamente esse tipo de caminho que o Brasil deveria seguir”, complementou.

Agenda de reformas

Durante a reunião, Schüler advertiu que houve falhas graves na maneira como a Reforma Tributária foi conduzida. “Nós fizemos uma Reforma sem comando político. No fim das contas, vamos ter um sistema com mais de 60 regimes fiscais especiais, uma série de alíquotas sem muita lógica e o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] padrão do mundo”, criticou. O cientista político acredita que não será possível reduzir a carga tributária no Brasil sem promover uma “radical reforma do Estado”. 

Schüler ainda avaliou que a conjuntura global favorece países dispostos a realizarem mudanças nessa direção — e que a paralisia custa caro. “Hoje, existe, no mundo, uma tendência clara à reforma e à modernização. Os países que as fizerem e andarem rápido, com coragem de implementar, vão ganhar o jogo. Já aqueles que tiverem medo, e ficarem na ‘vetocracia’, vão perder espaço”, frisou.

O especialista também ressaltou que a Nação precisará avançar para uma gestão fiscal mais técnica. “Eventualmente, o Brasil vai ter de fazer como alguns países europeus vêm fazendo: a ideia de uma instituição fiscal independente. Já existe uma instituição que tem um sentido de estudos, mas a gestão fiscal nacional pode ser muito mais profissionalizada”, avaliou. Por agora, acrescentou, o Estado precisa garantir segurança jurídica, ao mesmo tempo que assegura o respeito à responsabilidade fiscal.

Para tanto, a Nação deve aprender a fixar objetivos e dar previsibilidade ao mercado. “O Brasil não sabe para onde está indo, não define prioridades. Se ninguém tocar a ideia da Reforma Administrativa agora, ela não ‘pegará’ daqui a dois, três ou quatro anos. É preciso plantar as ideias e gerar consciência. Foi assim com a Reforma da Previdência, que levou dez anos de discussão, além da Reforma Trabalhista. Todas as modernizações que fizemos foram muito difíceis e exigiram um processo de convencimento de longo prazo até que se tornassem viáveis”, sinalizou.

Por outro lado, ele lembrou que a transição demográfica e o aumento da longevidade exigirão ajustes ainda mais profundos na Previdência, inclusive equalizando regras entre homens e mulheres. “Nós vamos ter menos receita previdenciária, as pessoas vão viver mais — e que bom —, mas teremos que ampliar ainda mais a idade mínima e endurecer o jogo previdenciário”, concluiu.

De acordo com Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP, o volume de incertezas no País aumentou muito nos últimos tempos, exigindo adaptações constantes ao setor empresarial. “Mais do que nunca, é fundamental fortalecer a capacidade de resposta das empresas, com base em dados, diálogo e estratégia coletiva. No meio dessa desordem mundial, é nosso papel como representantes da classe empresarial atuar com conhecimento técnico e articulação responsável.”

Atuação

Há anos, a FecomercioSP atua em defesa de uma agenda ampla de modernização do Estado, voltada para a redução de custos, a melhoria na qualidade dos serviços públicos e o reposicionamento do Brasil na competição global. Paralelamente, a Federação intensificou o debate e a mobilização em favor da responsabilidade fiscal, buscando ampliar a produtividade nacional. Além disso, a Entidade tem sensibilizado a sociedade civil e o Poder Público sobre os riscos do atual sistema previdenciário, caso não haja um redesenho estruturado no futuro próximo. Acompanhe as iniciativas!