Em sua fala inicial, Aldo Macri, diretor da Federação, defendeu a liberdade econômica e a previsibilidade jurídica (Imagem: Divulgação)
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esteve presente à última reunião técnica da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Feprem) na Assembleia Legislativa da capital. Representada pelo diretor Aldo Macri, também presidente do Sindilojas-SP, a Entidade apresentou seu posicionamento em relação a diversos projetos de lei em tramitação na casa.
“Nossa defesa é por um Estado que atue com racionalidade, promovendo a liberdade econômica e a previsibilidade jurídica. Somos contrários a medidas que criam obrigações desproporcionais, elevam custos operacionais ou interferem de forma indevida na dinâmica dos negócios – especialmente quando já existem normas técnicas e marcos regulatórios consolidados”, afirmou Macri em sua fala de abertura.
O presidente do Sindilojas-SP também ratificou a importância das medidas de valorização da atividade empreendedora, especialmente as relativas às micro e pequenas empresas. “Apoiamos com entusiasmo iniciativas que estimulam a regularização voluntária, a simplificação da fiscalização para atividades de baixo risco e o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. São propostas que valorizam o empreendedor, reduzem entraves e promovem um ambiente mais seguro para investir e gerar empregos.”
Por fim, Macri endossou a urgente necessidade de uma reforma administrativa que possibilite a construção de um Estado com gastos mais equilibrados e que ofereça serviços públicos de melhor qualidade. “Também reiteramos a urgência de uma reforma administrativa. Precisamos de um Estado mais moderno e funcional, que concentre esforços no essencial: garantir serviços públicos de qualidade e criar condições para quem empreende possa crescer, inovar e prosperar”.
Aldo Macri entrega posicionamento da FecomercioSP sobre PLs em tramitação na Alesp (Foto: divulgação)
Atuação da Frepem
A reunião técnica teve como objetivo a apresentação das demandas de cada entidade e dos respectivos setores, para que a frente parlamentar possa orientar sua mobilização e formar grupos de trabalho específicos para aprofundar o debate dos temas sensíveis. “Essa é a frente mais importante da Alesp porque tem a missão de proteger a atividade geradora de riqueza”, resumiu Léo Siqueira em seu discurso inicial.
Entre os principais objetivos da reunião estão a garantia da livre concorrência e da inovação, assim como a geração de emprego e renda. “Trata-se de uma escuta ativa dos setores representados voltada para a desburocratização, já que o Estado tem um nível de intervenção desproporcional sobre a atividade empresarial”, completou Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon e coordenador do evento.
Além dos deputados que integram a Frepem, como Itamar Borges (MDB), coordenador da Frente, que participou por vídeo, e Léo Siqueira (Novo), estiveram presentes também dezenas de entidades representativas, como a Fiesp, o Sescon-SP, o Sebrae, a Jucesp, a OAB-SP, e instituições de ensino como a USP, a UNIP, a Fapesp, o Centro Paula Souza, entre outros.
Alguns dos projetos de lei sobre os quais a FecomercioSP se posiciona de forma contrária são o PL 697/2027, que proíbe a cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente por parte de supermercados e similares, e o PL 1316/2023, que estabelece medidas específicas para temporadas de compras, como a “black Friday”. Para a Entidade, esses projetos representam ingerência do Estado na atividade econômica, ferem a livre iniciativa e a isonomia, aumentam custos e impõem restrições descabidas.