A FecomercioSP considera a abertura comercial fundamentalpara o desenvolvimento nacional (Arte: TUTU)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, na última quarta-feira (2), um conjunto de medidas envolvendo tarifas para praticamente todos os países do planeta. No caso do Brasil, ficou definido que produtos nacionais terão uma taxa adicional de 10% para entrar no mercado estadunidense — o que, para alguns analistas, foi um alívio, considerando as alíquotas mais altas impostas às mercadorias da China (34%) e da União Europeia (20%), por exemplo.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ainda que os anúncios sejam lamentáveis ao mundo, abrem uma janela de oportunidade para o País ampliar a presença nas cadeias globais de valor e se inserir com mais força no jogo de trocas internacionais, fazendo, justamente, o movimento oposto ao dos Estados Unidos: diminuindo tarifas e aplacando burocracias.
A Entidade vem discutindo há alguns meses, com autoridades, sociedade civil e empresas, uma ampla agenda de abertura comercial brasileira, que, nesse contexto, é fundamental para o desenvolvimento nacional.
Alguns números ajudam a entender o cenário. Há quase meio século, a participação brasileira no mercado internacional é pequena, flutuando em torno de 1,5% de toda a corrente de comércio global. Além disso, dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) referentes ao ano de 2023 (último dado disponível) mostram que o Brasil é apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações. Tudo isso mesmo tendo o nono maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta. E por que isso acontece?
A Federação avalia que o Brasil se manteve inerte frente às transformações ocorridas no comércio internacional desde a década de 1990, período marcado pela inexistência de uma política externa e comercial que contemplasse os principais interesses da economia brasileira.
Assim, enquanto grande parte das nações promoveu mudanças nas estruturas tarifárias, reduzindo as taxas de importação sobre bens intermediários e de capital, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos “made in world”, o País seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é bom e importar é ruim, que culminou no chamado adensamento das cadeias domésticas, ou seja, o produto é inteiramente produzido dentro do País.
O resultado disso é um mercado fechado, com baixa produtividade e totalmente fora dessas cadeias.
No Brasil, a tarifa aumenta conforme se avança no estágio produtivo, ou seja, cresce à medida que se passa de matéria-prima para bem intermediário, para bem de capital e bem de consumo. Esse modelo, chamado de escalada tarifária [gráfico 1], impede a modernização das nossas plantas produtivas com máquinas e equipamentos mais eficientes, além de não permitir a sua inserção nas cadeias globais de valor. Então, fica caro e inviável às empresas multinacionais se inserir no Brasil.
A consequência dessa limitada abertura comercial é uma menor eficiência econômica. Sem a pressão da competição internacional, muitas indústrias brasileiras permanecem menos eficientes e inovadoras do que poderiam ser. Ademais, os consumidores brasileiros acabam pagando preços mais altos por produtos que, em uma economia mais aberta, poderiam ser importados a custos inferiores. É preciso mudar esse cenário.
ABERTURA TRANSVERSAL
São dados como esses que fazem a Federação propor uma redução gradual, transversal e previsível das tarifas de importação de Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) brasileiras até que estejam no mesmo patamar do resto do mundo, de cerca de 4%.
De acordo com a FecomercioSP, ainda é essencial intensificar as negociações de acordos de livre-comércio, reformar estruturas do Mercosul — como a que impede os países-membros de alinhar acordos individualmente — e retomar a oferta brasileira de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, a Entidade pede também uma desburocratização dos processos de importação e a extinção do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo que não cumpre a função para que foi criado e que encarece as importações, prejudicando os consumidores. São propostas que integram a agenda de abertura comercial da Federação [veja todas abaixo].
A iniciativa se baseia, antes de tudo, em exemplos positivos de países como a Coreia do Sul e o México, que reduziram tarifas de importação sobre bens intermediários e BK, abrindo espaço para que integrassem as cadeias produtivas globais e aproveitassem as vantagens comparativas. Em 1991, por exemplo, a tarifa sul-coreana para BK era de cerca de 14,8%. Em 2016, não chegava a 2%. No caso dos bens de consumo, a taxa caiu de 17,4% para 5,6%, no mesmo período.
O México, por sua vez, ressecou a tarifa sobre BK de 13,2% para 2,2%, entre os anos 1990 e 2016. Em outras palavras, enquanto ambos os países passaram a fabricar produtos “made in world”, o Brasil segue na lógica do “made in Brazil”.
POR QUE ABRIR O PAÍS AO COMÉRCIO GLOBAL?
A FecomercioSP acredita que há vários aspectos relevantes que favorecerem o argumento da abertura comercial brasileira. A primeira é que, como não sentem a pressão da competição internacional, as indústrias do País não são tão eficientes como poderiam. Ao contrário, produzem uma série de produtos muitas vezes com tecnologias obsoletas, além de não investirem em inovação — porque não concorrem efetivamente — e, por fim, ainda fazem com que os consumidores tenham de pagar mais caro por itens que, se fossem importados, sairiam mais em conta.
É justamente por isso que uma abertura comercial teria o efeito oposto ao que comumente se diz dessa iniciativa: ao invés de destruir a Indústria nacional com a atração de mercadorias importadas, um país mais comercialmente aberto promoveria uma integração bastante significativa do Brasil com os mercados e as cadeias internacionais, resultando em mais competitividade para as empresas nacionais, além de condições para a inovação e a geração de empregos — tudo isso com custos mais baixos à população.
Atualmente, o Brasil é lembrado sempre pelo seu amplo mercado interno, com cerca de 200 milhões de pessoas, mas não pela capacidade de as suas empresas encontrarem internamente os meios para se expandirem para outros mercados. Uma abertura comercial teria ainda o impacto imediato de recolocar o Brasil no jogo global em outra posição: como ator relevante das cadeias globais de valor, reforçando as vantagens comparativas nacionais.
CALCULANDO OS IMPACTOS
Quais seriam os reflexos de uma redução gradual das tarifas de importações sobre BIT, BK e sobre Bens do Setor Siderúrgico (SD)? No longo prazo, seria um aumento de cerca de 0,37% do PIB do País por ano, considerando 2031 o ponto de permanência [gráfico 2].
Além disso, reduzir custos de importação estimularia os investimentos, já que, em um contexto de menores tarifas de importação, as empresas aproveitariam para adquirir máquinas e equipamentos mais modernos
Em relação às exportações e importações, os efeitos também seriam positivos a longo prazo. Isso contece porque a Indústria teria mais condições de importar itens mais baratos do exterior, aumentando o fluxo de investimentos e elevando a competitividade brasileira, reverberando na própria posição comercial do Brasil no jogo global.
As repercussões também seriam sentidas no próprio PIB setorial. O modelo estatístico elaborado pelos pesquisadores aponta que apenas 3 dos 42 setores industriais pesquisados seriam impactados negativamente até 2035. Todos os outros seriam beneficiados em decorrência da possibilidade de modernização das plantas produtivas e do acesso a matérias-primas mais baratas e de melhor qualidade. A abertura comercial poderia, portanto, ser uma alavanca poderosa para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Reduzir as tarifas de importação, simplificar a regulamentação e promover uma maior integração com a economia global poderiam ajudar a aumentar a competitividade das empresas nacionais, bem como promover inovações, criar empregos e reduzir os preços para os consumidores. A longo prazo, isso contribuiria substancialmente para o crescimento econômico sustentável e para a melhoria do padrão de vida da população.
PROPOSTAS DA FECOMERCIO-SP PARA A ABERTURA COMERCIAL
— Promover uma abertura comercial gradual, transversal e previsível.
— Intensificar as negociações de acordos de livre-comércio, bem como ter celeridade na ratificação dos acordos internacionais assinados pelo Brasil que, frequentemente, ficam parados na Casa Civil e no Congresso Nacional.
— Reduzir as tarifas sobre bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) para o nível da média global, de cerca de 4%.
— Reformar o Mercosul com alterações nas regras de negociações e Reforma da Tarifa Externa Comum (TEC).
— Retomar as negociações e a oferta brasileira ao Acordo de Compras Governamentais da OMC.
— Extinguir o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que não atende mais ao seu objetivo inicial e encarece a entrada de produtos no mercado nacional;
— Acelerar a privatização dos portos, proporcionando um ambiente regulatório seguro e atrativo para investimentos;
— Concluir a implementação do Portal Único do Comércio Exterior, integrando funcionalidades entre todos os modais logísticos e, da mesma forma, concluir a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), reunindo todas as informações de controle de importações em um único documento;
— Fortalecer o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).