FecomercioSP e sindicatos filiados discutem medidas para coibir fraudes contratuais na Jucesp

Na última terça-feira (11), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) e Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomercio Araraquara) estiveram em reunião, na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), para discutir medidas que possam coibir fraudes envolvendo a utilização de documentos falsos em aberturas e alterações contratuais de empresas — práticas que têm causado prejuízos às classes assistidas pelas entidades.

O objetivo da agenda foi debater ações que assegurem segurança jurídica na execução dos processos de registro empresarial sem gerar burocracia, garantindo celeridade e eficiência. Dados da Jucesp apontam que, em 2024, foram registrados 359 requerimentos sobre possíveis fraudes. Desse total, 230 foram bloqueadas. 

Segundo Márcio Massao Shimomoto, presidente da Jucesp, o órgão estadual está desenvolvendo um sistema 100% digital para combater essas fraudes, já que 90% dos casos ocorrem nos processos manuscritos. Como medidas de segurança, nesse novo sistema, somente serão permitidos as assinaturas digitais e o selo ouro da plataforma Gov.br. Além disso, o e-mail cadastrado também será notificado acerca de possíveis alterações, permitindo que qualquer problema seja detectado rapidamente para resolução.

Na reunião, o presidente da Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza Neto, destacou que as alterações fraudulentas nos contratos sociais são graves, gerando uma preocupante instabilidade jurídica. “O contrato social é o registro de nascimento de uma empresa, representando, muitas às vezes, o legado de vida de um empresário. Por isso, esse encontro é produtivo para combatermos, ao lado da Jucesp, esse problema”, afirmou Deliza Neto. 

A questão impacta diretamente os empresários, como afirmou o presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri. “Estamos preocupados com essa situação de fraudes nos contratos sociais, tanto nas alterações como na fundação de empresas. Nosso objetivo é ter um respaldo jurídico necessário contra essa questão”, ressaltou Macri.

Na ocasião, a FecomercioSP solicitou mais agilidade no processo de bloqueio da empresa quando a fraude for detectada. “Hoje, o processo ainda é muito lento. Atuaremos em parceria para orientar os empresários sobre o que fazer nesses casos. Produziremos, inclusive, uma cartilha específica para instruir como se proteger e o que fazer”, frisou Leandro Alves de Almeida, gestor da assessoria técnica da Federação.

A Jucesp indicou a importância de todos os sócios de uma empresa assinarem sempre juntos os documentos. Ao detectar quaisquer problemas contratuais, é preciso fazer o bloqueio do CPF do possível fraudador por meio do Serviço de Proteção ao CPF. O cidadão pode acessar o Integrador Estadual e solicitar o bloqueio, impedindo, assim, a sua utilização indevida por terceiros. O serviço está disponível no Portal Integrador Estadual.