FecomercioSP e Sinacouros conquistam renovação de benefício fiscal de ICMS para empresas do setor

Por meio de uma articulação em defesa do desenvolvimento econômico e do ambiente de negócios, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Couros, Peles e Sintéticos no Estado de São Paulo (Sinacouros) obtiveram uma importante conquista para o setor atacadista de couros e peles. 

Após intensas negociações na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), as entidades garantiram a prorrogação do benefício fiscal de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2026 para os produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios, conforme estabelecido no Decreto Estadual 69.292, publicado no dia 3 de janeiro deste ano. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Sefaz/SP, efetuou uma revisão de 263 benefícios fiscais em 2024. Desse total, 88 não foram renovados. A medida faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que visa estimular o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e assegurar o uso eficiente dos recursos estatais. 

Por outro lado, a descontinuidade desses benefícios impactou diversos segmentos da economia paulista. “Diante disso, nossa conquista foi muito importante — e vale ressaltar que, entre os meses de novembro e dezembro, o sindicato travou uma força-tarefa, juntamente com a FecomercioSP, para que o nosso setor não fosse excluído da lista dos segmentos agraciados pela renovação do benefício”, destaca Ludgero Migliavacca, presidente do Sinacouros. 

O processo para fazer a revisão foi realizado por etapas, abrangendo atividades como as de alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis. Em abril do ano passado, revisaram-se 65 benefícios, dos quais 27 foram descontinuados. Em dezembro, mais 198 benefícios foram analisados, resultando na não renovação de 61 deles.