Por que o ajuste fiscal é necessário? – FecomercioSP

Por André Sacconato*

Só o ajuste fiscal vai permitir expansão da relação de investimento privado sobre o Produto Interno Bruno (PIB) e um crescimento sustentável potencial.

Em princípio, o título pode indicar que este artigo seja contra qualquer tipo de governo ou de gasto. Não, isso é falso. O governo é muito importante e necessário para o bom andamento de uma economia de mercado, mesmo para os mais conscientes pensadores liberais. No entanto, é importante ter em mente que recursos são escassos (e vontades, ilimitadas), portanto, precisamos pensar bem para utilizá-los da forma mais eficiente.

A questão inicial é pensar por que precisamos do governo. Não, os mercados não são perfeitos. Há várias imperfeições. Eis um exemplo: o mercado de carros de segunda mão. O vendedor claramente tem informações mais precisas que o comprador. Contudo, não há base perfeita. Aqui, o equilíbrio mais eficiente entre os dois pode não ser atingido apenas com o mercado, pois este conta com dados assimétricos.

Outro exemplo: o preço dos combustíveis. Quando se leva em conta a formação do preço, só os gastos contábeis são considerados. Mas e o custo causado pela poluição do meio ambiente? Quem arca com as despesas de saúde ocasionadas pelo consumo maior? Nesse caso, o ponto que o mercado nos mostra como o mais eficiente pode, na realidade, não ser. Assim, é necessário que haja alguma intervenção que leve esse ponto a um nível ótimo. Aqui entra o governo.

Por outro lado, excesso de governo pode criar muita ineficiência na economia, dado que os projetos da administração pública não têm interesse em maximizar os recursos disponíveis, mas, sim, maximizar o poder político, e ambos os processos não são, necessariamente, convergentes. Muitas vezes, as necessidades políticas de curto prazo antagonizam os resultados eficientes.

Neste momento, vale lembrar que se não houver otimização do processo, recursos que, antes, poderiam ir para hospitais, escolas e alimentação dos mais pobres serão desperdiçados.

Quanto mais o governo gasta, menos sobram meios para o setor privado. No Brasil, por exemplo, a carga tributária está próxima a 34% do PIB, enquanto o déficit nominal chega a quase 6%, ou seja, o governo absorve 40% de todos os recursos da sociedade.

Além disso, bancos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestam a taxas mais baixas do que as praticadas no mercado, a chamada política parafiscal. Dessa forma, não restam muitos recursos no território dominado pela Selic, e, para resultados objetivos na queda da inflação, o Banco Central (Bacen) acaba sendo obrigado a aumentar os juros muito mais do que necessário, atingindo em cheio pequenas e médias empresas. Isso significa que a gastança do governo é financiada, principalmente, pelos pequenos negócios.

Além disso, esses gastos deslocam a demanda para cima. Em um ambiente onde a inflação de serviços ainda esteja próxima a 8% ao ano, esse aquecimento do mercado, mais uma vez, obriga o Bacen a aumentar os juros.

Em suma, esses custos expulsam investimentos que seguiriam para o setor privado, que, em média, é mais eficiente porque visa ao lucro, reduzindo, enfim, a eficiência na economia.

O governo deve, sim, ao lado das agências reguladoras técnicas, nortear os setores nos quais o setor privado tende a ter poder de mercado. Deve, também, fornecer bens públicos, como saúde e educação, e corrigir eventuais falhas desse mesmo mercado, mas sempre evitando atuação como empresário ou administrador de empresas ou setores.

Só o ajuste fiscal vai permitir expansão da relação de investimento privado sobre PIB e um crescimento sustentável potencial. Frente a mais despesas, diminui-se esse indicador, principalmente no longo prazo.

Uma relação sustentável e duradoura de dívida sobre PIB traz confiabilidade para investimentos privados (inclusive no mercado de capitais). Não há caminhos para o crescimento sem ajustes.

*André Sacconato é economista, consultor da FecomercioSP e integrante do CEEP.
Artigo originalmente publicado no Portal Contábeis em 26 de maio de 2023.

Saiba mais sobre o Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP).