termos de compromisso assinados pelo comércio contribuem para os ODS – FecomercioSP

Os Termos de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) assinados com o setor de comércio contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e para a Agenda 2030, conforme lembra Liv Nakashima Costa, Diretora de Gestão Corporativa da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A especialista participou, na última sexta-feira (14), da reunião do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). No encontro, Liv afirmou que o intuito é de que, por meio destes documentos, o Poder Público estadual acompanhe a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa (SLRs) no Estado de São Paulo.

Dentre os termos assinados, estão os de óleo comestível, eletroeletrônicos, pilhas e baterias portáteis e baterias de chumbo-ácido, cujos SLRs contam com a participação da FecomercioSP de forma direta, mediante termos de compromisso com os órgãos ambientais, as entidades representativas da indústria e de importadores e as entidades gestoras.

“Os sistemas têm inter-relação também com a economia circular, e o comércio consegue levar a pauta a mais pessoas, podendo viabilizar toda a cadeia de logística reversa”, comentou a executiva.

ODS e PNRS

Ações mais sustentáveis no gerenciamento de resíduos sólidos vão ao encontro dos objetivos da ONU, como os que propõem cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11) e consumo e produções responsáveis (ODS 12), além daqueles que visam a proporcionar mais saúde e bem-estar à população (ODS 3), colaborar na redução de gases de efeito estufa e nas mudanças climáticas (ODS 13) e evitar o despejo de resíduos em locais inapropriados (ODS 14).

Neste sentido, os SLRs procuram, como consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei 12.305, de 2010 —, “viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Para isso, a PNRS divide a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de determinados produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, por meio da implementação de SLRs para produtos pós-consumo.

Atenção aos pequenos negócios

Alexsandra Ricci, assessora jurídica da FecomercioSP, destacou que parte dos pequenos empresários ainda desconhece a Logística Reversa (LR), o que deixa claro, para ela, o quanto esse sistema pode ser expandido em todo o Estado de São Paulo.

“Nas ações fiscalizatórias é preciso observar o princípio da dupla visita – modelo no qual a primeira tem caráter orientativo para o empresário – a fim de esclarecer quais ações devem ser tomadas por parte do comércio e a importância sobre a LR”, enfatizou.

Cristiane Cortez, assessora técnica da FecomercioSP, comentou sobre a dificuldade da adesão das empresas dos municípios com menos habitantes, os quais já estão nas metas geográficas dos diversos SLRs. “É fundamental fazer uma parceria com a Cetesb, para definição de estratégias para a conscientização e sensibilização desses empresários”. Liv concorda e sugeriu uma parceria para a capacitação conjunta dos municípios envolvidos.

Saiba mais

A Entidade disponibiliza uma plataforma específica de LR que explica cada sistema. Para participar ou esclarecer dúvidas, envie um e-mail para [email protected].