Até 29 de setembro de 2020, a Finep – Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), vai isentar as empresas brasileiras da apresentação de uma série de certidões, até então obrigatórias para a concessão do financiamento público destinado ao desenvolvimento de projetos de inovação. A medida encontra respaldo na Lei 13.983, de 3 de abril de 2020, na Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020, e na Emenda Constitucional n. 106, de 8 de maio de 2020, e tem como objetivo facilitar o acesso
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Fonte Oficial: Finep
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