LGPD, além de proteger dados, contribuí para um ambiente favorável à IA e à inovação

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode contribuir para a governança da Inteligência Artificial (IA) ao conciliar proteção de direitos, inovação e competitividade. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a lei e sua regulamentação pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são fundamentais para criar condições para que as organizações utilizem dados e novas tecnologias com mais segurança e geração de valor.

Os desafios relacionados à implementação da LGPD e à governança digital foram tema do 3º Encontro de Encarregados: Proteção e Governança em Ação, promovido pela ANPD, na última quarta-feira (19), em Brasília. O evento reuniu encarregados pelo tratamento de dados pessoais, especialistas e representantes dos setores público e privado.

Ao participar do painel “Proteção de Dados e Uso de IA Generativa nas Instituições Públicas e Privadas”, Rony Vainzof, advisor em regulação digital da FecomercioSP, destacou que o Direito e a regulação devem funcionar como impulsionadores da inovação. “A LGPD cumpre um papel importantíssimo, que é o de possibilitar que as organizações adotem soluções de IA que envolvam dados pessoais com segurança jurídica e previsibilidade.”

O encontro também abordou a importância dos encarregados para o sucesso desse processo. Mais do que assegurar a conformidade com a LGPD, esses profissionais são fundamentais para a inovação responsável ao integrarem, cada vez mais, proteção de dados, cibersegurança e governança ética da IA. Foram discutidos ainda os impasses relacionados a vieses, alucinações e ameaças cibernéticas, além de temas como uso de dados sensíveis, explicabilidade, revisão de decisões automatizadas e equilíbrio entre transparência e segredos de negócio.

A conclusão é que a gestão responsável considera não apenas riscos regulatórios, mas também impactos consumeristas, éticos, operacionais, reputacionais e de segurança. “Hoje, a governança precisa ser parte da cultura organizacional das corporações”, ressaltou Vainzof. De acordo com ele, isso exige responsabilidades claras, supervisão efetiva, avaliação contextual de riscos e conhecimento sobre o uso e os reflexos da tecnologia. 

Contudo, não significa que as organizações precisem criar estruturas de governança de IA completamente novas. “Processos já existentes podem ser ampliados para contemplar sistemas e casos de uso de IA”, afirmou, ao citar ferramentas como inventários, comitês multidisciplinares, avaliações de impacto, due diligence de fornecedores, gestão de incidentes e treinamentos.