CNC critica MP que zera imposto de compras de até US$ 50

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A posição foi reforçada após a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta.

A entidade avalia que a redução da tributação pode afetar a competitividade das empresas brasileiras diante de produtos vendidos por plataformas estrangeiras. Para a CNC, a discussão não deve considerar apenas o preço final das mercadorias importadas, mas também os efeitos sobre empregos, atividade econômica, arrecadação e concorrência.

Segundo a Confederação, empresas estabelecidas no Brasil estão sujeitas a uma estrutura de custos que inclui obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e relacionadas à proteção do consumidor. Na avaliação da entidade, essas diferenças precisam ser consideradas na definição das regras para as importações.

CNC defende isonomia tributária

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirma que a política de tributação das importações precisa garantir condições mais equilibradas entre produtos nacionais e estrangeiros. “O País precisa de regras que garantam isonomia tributária e concorrência equilibrada entre produtos nacionais e importados”, defende Tadros.

A CNC argumenta que a tributação das remessas internacionais pode funcionar como mecanismo de neutralidade concorrencial, reduzindo diferenças entre os custos enfrentados por empresas brasileiras e aqueles relacionados às mercadorias importadas.

Estudos apontam impacto no varejo

De acordo com estudos citados pela CNC, a redução das assimetrias tributárias esteve associada ao crescimento das vendas em cinco dos dez segmentos analisados, com impacto médio estimado em R$ 3 bilhões por mês no varejo brasileiro.

As projeções da entidade também apontam potencial de criação de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Nos segmentos de tecidos, vestuário e calçados, a estimativa foi de aproximadamente 2,8 mil novos postos de trabalho por mês. Em artigos de uso pessoal e doméstico, o potencial teria superado 3 mil vagas mensais.

A Confederação também afirma que os resultados analisados não indicaram pressão inflacionária significativa. Na avaliação da entidade, o aumento das vendas e dos empregos ocorreu sem impacto relevante sobre os preços ao consumidor.

O que prevê a MP da “taxa das blusinhas”

A MP 1.357/2026 alterou as regras de tributação simplificada das remessas internacionais e abriu a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50.

A medida também permite a redução da alíquota para remessas de valores superiores, conforme as condições estabelecidas pelo governo. A MP está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso para manter seus efeitos.

A chamada “taxa das blusinhas” havia sido estabelecida em 20% para compras internacionais de até US$ 50 em 2024. A cobrança foi criada no contexto das discussões sobre a concorrência entre o comércio nacional e as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.

Com a MP, o governo passou a permitir a retirada dessa cobrança, medida que vem sendo defendida como forma de reduzir o custo das compras internacionais, mas criticada por representantes do varejo nacional.

Comissão mista analisa proposta

A instalação da comissão mista recolocou a tributação das compras internacionais de pequeno valor no centro das discussões no Congresso.

A CNC pretende pressionar os parlamentares pela rejeição da MP e pela manutenção de mecanismos que, na visão da entidade, contribuam para uma concorrência mais equilibrada entre produtos nacionais e importados.

A entidade sustenta que a eliminação do imposto pode ampliar a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras em relação às empresas que atuam no Brasil e cumprem integralmente as obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias nacionais.

Com informações do Portal do Comércio