Para a entidade, substitutivo aprovado avançou ao reduzir riscos de concentração de recursos, mas ainda requer aperfeiçoamentos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 4.517/2024, que altera a Lei nº 12.114/2009 para estabelecer prioridade no repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) aos Estados da Amazônia Legal.
De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), na forma de substitutivo. A nova redação direciona a priorização dos recursos para atividades de apoio às cadeias produtivas sustentáveis e para o pagamento por serviços ambientais prestados por comunidades e indivíduos que contribuam comprovadamente para a estocagem de carbono e outros benefícios ambientais.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera que o substitutivo representa um avanço em relação ao texto original, pois reduz significativamente os riscos de concentração excessiva dos recursos climáticos nos Estados da Amazônia Legal. Na avaliação da entidade, a nova redação também preserva a capacidade do Fundo Clima de continuar apoiando políticas públicas estratégicas em outras regiões do País.
Apesar da avaliação favorável, a CNC defende aperfeiçoamentos no projeto. Entre os pontos destacados pela Confederação, está a necessidade de explicitar que a priorização dos recursos deverá ser executada em articulação com os demais mecanismos federais de financiamento climático, evitando sobreposição de políticas públicas e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos.
A entidade também entende que o texto deve prever critérios técnicos relacionados à efetividade climática das ações e à disponibilidade orçamentária do Fundo, garantindo a flexibilidade necessária para atender a demandas estratégicas de outras regiões e biomas brasileiros quando justificadas pelo interesse público.
Com a aprovação na CMADS, a proposta segue para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados.