Encontro reunirá especialistas das áreas tributária, jurídica e fiscal para debater os impactos práticos das mudanças no sistema de tributação do consumo
A Fecomércio RJ promove, no dia 30 de junho, de 9h30 às 12h, um evento voltado à orientação de empresários, gestores, contadores, advogados e demais profissionais interessados nos impactos da Reforma Tributária. Realizado na sede da entidade, no Flamengo, o encontro tem como objetivo apresentar aspectos práticos da transição para o novo modelo de tributação do consumo e contribuir para a preparação das empresas diante das mudanças previstas.
A abertura será conduzida pelo presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e contará também com a participação do secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês. O evento “O empresário na Reforma Tributária – O impacto da Reforma Tributária no seu negócio e como se antecipar às mudanças” é gratuito e integra os esforços da Federação para apoiar o setor produtivo neste período de adaptação ao novo sistema tributário.
A programação reúne especialistas de destaque nas áreas tributária, jurídica e fiscal. A primeira mesa abordará os aspectos da fiscalização e do contencioso na Reforma Tributária, com palestras de Priscila Pinto, advogada e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ; Maurício Faro, presidente da mesma comissão; e Eduardo Santiago, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na segunda mesa, os debates serão voltados aos impactos práticos da reforma para as empresas. Participam José Miguel Rodrigues, coordenador da Comissão de Assuntos Tributários do CRC-RJ; Fernando Mattos, auditor fiscal de tributos estaduais e professor da UFRJ; e Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Fecomércio RJ. Os especialistas abordarão temas como os efeitos da reforma para empresas optantes pelo Simples Nacional, a transição do ICMS para o IBS e as novas regras de não cumulatividade aplicadas aos setores de serviços e turismo.
Sobre a Fecomércio RJ
Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 439 mil estabelecimentos, que respondem por aproximadamente 2/3 da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 60% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.