O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um novo projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter um dia de descanso.
Segundo o presidente Lula, a proposta deve prever a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. A medida seria viável diante dos ganhos de produtividade proporcionados pelos avanços tecnológicos.
Antes do envio do texto, o presidente deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir os detalhes da proposta e o cenário de tramitação no Legislativo.
A iniciativa do governo ocorre em paralelo à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já está em análise na Câmara desde o ano passado. Motta já sinalizou que o eventual envio de um projeto de lei pelo Executivo não deve interferir no andamento da PEC.
Atualmente, a proposta está em fase inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade das matérias. O texto propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, pauta que tem ganhado destaque e apelo popular.
Apesar disso, a medida enfrenta resistência de setores produtivos. Representantes da indústria, comércio e agronegócio manifestam preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos custos das empresas.
Diante do debate, a CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com entidades representativas desses setores, com o objetivo de discutir os efeitos da eventual mudança na jornada de trabalho.
O tema deve avançar nas próximas semanas em meio a discussões técnicas e políticas, com potencial impacto nas relações de trabalho e na organização das empresas no país.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/76186/governo-deve-enviar-novo-pl-para-acabar-com-escala-6x1-e-reduzir-jornada/