O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para financiar ações de resposta e recuperação imediata em municípios atingidos por desastres climáticos no Brasil. A Medida Provisória 1.347/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 27, será submetida à análise de deputados e senadores.
Os recursos, destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, vão custear socorro às populações afetadas, recuperação de áreas destruídas e suporte às prefeituras que solicitaram auxílio federal.
Na justificativa da MP, o governo aponta que uma série de eventos climáticos extremos causou impactos severos em diversas regiões brasileiras. Municípios das Regiões Norte, Sul e Sudeste foram atingidos por alagamentos, transbordamentos críticos, tempestades severas e vendavais. Já a região do Semiárido enfrenta fenômenos de seca e estiagem.
O que é um crédito extraordinário?
Diferente de outros tipos de crédito adicional, o crédito extraordinário pode ser aberto diretamente pelo Poder Executivo via medida provisória, sem aprovação prévia do Congresso. Ele é utilizado para despesas urgentes e inadiáveis, como as decorrentes de calamidades públicas. A MP, no entanto, passa posteriormente pelo crivo parlamentar, podendo ser aprovada, modificada ou rejeitada pelos legisladores.
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Fonte: Agência Senado