PL dos elevadores, parado há uma década, avança na Câmara após articulação do setor

Depois de mais de uma década sem avanços, um projeto essencial para o setor de elevadores finalmente voltou a andar. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.125/2013 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marca uma vitória construída por meio de articulação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp).

O fato representa a superação de um dos principais gargalos do ambiente regulatório do setor: a ausência de regras nacionais claras para a manutenção e conservação dos equipamentos. 

No dia 19 de março, a Federação e o Seciesp reuniram-se com o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), para sensibilizá-lo para esse avanço. O pleito trará mais segurança jurídica, previsibilidade operacional e qualidade na manutenção dos elevadores, além de estabelecer critérios mínimos e contribuir para a prevenção de acidentes — fatores essenciais, tanto para empresas quanto para usuários, defende Marcelo Braga, presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP e do sindicato.

Projeto em movimento

O PL tramitava há cerca de uma década — situação comum no Congresso, que concentra milhares de propostas em análise. Estima-se que cerca de 6 mil projetos aguardem votação somente na CCJ.

Destravar um projeto nesse cenário exigiu a atuação direta junto aos tomadores de decisão — papel assumido pela FecomercioSP e pelo Seciesp ao longo de mais de um ano de trabalho coordenado.

Articulações técnica e política

A base do avanço foi a construção de um texto substitutivo, elaborado pelo Seciesp com apoio técnico da FecomercioSP, que atualiza o projeto de acordo com as necessidades atuais do setor e as melhores práticas de segurança.

A proposta foi levada a parlamentares da CCJ e a lideranças partidárias em Brasília em diversas ocasiões, com foco na conjuntura econômica e na segurança da regulamentação.

As entidades também atuaram para incluir a proposta na pauta da Comissão, passo decisivo para o seu avanço.

Resultados concretos para o setor

A aprovação na CCJ, em caráter terminativo, marca a superação de uma das etapas mais críticas do processo legislativo e aproxima o projeto de tornar-se lei. Para o setor, os ganhos são claros:

• Segurança jurídica — definição de regras nacionais reduz incertezas e divergências locais;
• Padronização técnica — estabelece critérios mais uniformes para manutenção e conservação;
• Prevenção de acidentes — reforça a segurança de equipamentos e usuários;
• Ambiente de negócios mais estável — favorece investimentos e planejamento de longo prazo.