economia potencial e riscos para consumidores e empresas

Por José Goldemberg e Cristiane Cortez*

A tarifa branca é uma alternativa voluntária à convencional para consumidores de baixa tensão (grupo B) — residenciais, comerciais e rurais —, disponível desde janeiro de 2020. O seu diferencial está na variação do preço da energia conforme o horário de consumo, substituindo o valor único por três postos tarifários: fora de ponta, intermediário e ponta.

Na prática, durante os dias úteis, a maior parte das horas ocorre no período fora de ponta, quando a energia tem valor inferior ao da tarifa convencional. Já no horário de ponta — normalmente no fim da tarde e início da noite —, o custo é significativamente superior, refletindo a maior demanda do sistema elétrico. Fins de semana e feriados nacionais são tarifados como fora de ponta.

O principal benefício da tarifa branca está na possibilidade de economia para quem não consome energia no horário de ponta. Estabelecimentos comerciais que encerrem as atividades até o fim da tarde, escritórios com jornada predominantemente diurna e residências com baixo consumo no início da noite tendem a se beneficiar do desconto aplicado ao período fora de ponta. Para esses consumidores, a migração pode resultar em redução real da conta de energia, sem necessidade de grandes adaptações operacionais.

Há também vantagens para aqueles que conseguem transferir parte do consumo. As empresas que usam equipamentos programáveis, sistemas de refrigeração com controle de carga, processos automatizados ou mesmo os consumidores que conseguem reorganizar hábitos — como uso de máquinas, carregamento de veículos elétricos ou aquecimento de água — podem deslocar atividades para horários mais baratos. Essa flexibilidade permite aproveitar os descontos e reduzir custos, ao mesmo tempo que contribui para aliviar a demanda no momento de maior pressão sobre o sistema elétrico.

Do ponto de vista regulatório, a tarifa branca integra a agenda de modernização tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lógica é que o preço da energia reflita o custo do sistema em cada horário, incentivando o consumo em períodos de menos demanda e contribuindo para o uso mais otimizado da infraestrutura elétrica.

O tema está em debate na Consulta Pública 46/2025 da Aneel. A proposta avalia tornar automática e obrigatória a aplicação da tarifa branca para os maiores consumidores do grupo B: os que consomem, respectivamente, mais de 1.000 kWh e 600 kWh por mês. 

A agência argumenta que a adesão voluntária foi baixa e que a ampliação da modalidade pode aumentar a eficiência sistêmica, em especial diante do crescimento da geração distribuída e das transformações na matriz elétrica, com grande oferta renovável durante o dia. Contudo, a divulgação da tarifa branca ainda é limitada. Nem a Aneel nem as distribuidoras têm realizado campanhas amplas de comunicação, o que faz com que a maioria dos consumidores não saiba que essa opção tarifária existe.

A relevante discussão exige ampla participação da sociedade. A tarifa branca representa uma oportunidade de economia para consumidores com perfil compatível ou capacidade de adaptação. Por outro lado, grande parte das empresas terá aumento de custos operacionais, uma vez que esses negócios não têm flexibilidade para mudanças, o que pode gerar desemprego e inflação. A alteração de modelo também requer informação clara, previsibilidade e tempo adequado para ajustes, sendo inviável iniciar já em 2026. 

Em um cenário de transição energética e digitalização do setor elétrico, compreender não apenas quanto (mas também como e quando) se consome energia é fundamental. A tarifa branca, mais do que uma simples modalidade de cobrança, representa uma mudança cultural na relação entre consumidor e sistema elétrico.

Nesse contexto, ampliar a tarifa branca sem informação adequada e sem tempo de adaptação pode gerar efeitos indesejados para o Comércio, as empresas e os consumidores.