Diálogo tripartite é a base para a construção de consensos trabalhistas

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), encerrada em 5 de março, após três dias de debates, demonstrou que o Brasil precisa preservar espaços de diálogo tripartite como ponto de partida para construir consensos em temas trabalhistas tão complexos. Promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o encontro reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo federal para debater políticas de emprego e relações laborais.

Ao longo do evento, mais de 3 mil delegados de todo o País analisaram propostas oriundas das etapas estaduais realizadas em 2025. Na plenária final, foram aprovadas 17 diretrizes voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica. Foram 26 conferências preparatórias organizadas em todos os Estados e no Distrito Federal no ano passado.

Entre as propostas aprovadas estão: intermediação inclusiva de mão de obra; ampliação das políticas de qualificação profissional articuladas às demandas reais do mercado; proteção social integrada; e fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para impulsionar desenvolvimento, industrialização, transição energética e geração de empregos.

Conforme a declaração final da conferência, outros temas exigirão novas rodadas de negociação, com análise aprofundada de impactos sociais, econômicos e de produtividade — trabalho em plataformas digitais; combate à informalidade; novas formas de trabalho, jornada e escalas; fortalecimento sindical; valorização da negociação coletiva.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), é vital que esse debate abra caminhos para a continuidade do diálogo tripartite. 

A Federação organizou a delegação representativa dos setores de Comércio, Serviços e Turismo, reunindo diretores, assessores e sindicatos filiados, que atuaram de forma qualificada em defesa dos legítimos interesses dos empregadores, sem perder de vista as oportunidades de consenso para o aperfeiçoamento das relações laborais no Brasil.

“A II CNT reafirma a importância desse modelo de diálogo, no qual governo, empregadores e trabalhadores buscam acordos para promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo. Participar desse processo é demonstrar nosso compromisso com a formulação de políticas que favoreçam a segurança jurídica, a competitividade e o desenvolvimento do País”, ressaltou Ivo Dall’Acqua Junior, presidente em exercício da FecomercioSP. “Foi o momento de reforçar o nosso papel estratégico de defender um ambiente institucional equilibrado, seguro e favorável ao desenvolvimento dos setores”, complementou.

Na ocasião, Dall’Acqua Junior também representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A cerimônia de abertura teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou a importância do diálogo tripartite na construção de políticas públicas para o mercado de trabalho. Também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Márcio França (Empreendedorismo).