Sempre que o céu fica cinza, aqui em São Paulo, um terror toma conta de diversas comunidades… No Jardim Pantanal, por exemplo, extremo leste da capital, a elevação do nível do Rio Tietê resulta na invasão de residências por água e esgoto.
Moradores passam madrugadas monitorando o avanço da enchente, levantando móveis ou contabilizando a perda de eletrodomésticos adquiridos, muitas vezes, por meio de crédito prolongado. A rotina de perder bens, limpar a lama e recomeçar impõe um trauma psicológico constante e um ciclo contínuo de descapitalização das famílias.
A chuva, nesse contexto, atua como um mecanismo de empobrecimento periódico.
Em meio a esse cenário, a infraestrutura urbana apresenta um funcionamento incompreensível e injusto. Semáforos param de funcionar, vias de escoamento são bloqueadas e o fornecimento de energia é interrompido. No entanto, os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito mantêm sua operação regular.
A máquina pública preserva sua capacidade de controle e arrecadação, mas precariza a prestação de serviços básicos e a orientação ao cidadão.
Essa assimetria não é um erro de engenharia! Pelo contrário! É um reflexo das prioridades institucionais de um sistema que regula demais o indivíduo, mas não o protege.
Dados recentes demonstram que os eventos climáticos extremos geraram um prejuízo de R$ 45,9 bilhões no Brasil entre 2020 e 2023. Desse montante, o setor privado absorveu a maior parte das perdas, refletindo o impacto direto na cadeia produtiva.
Na capital paulista, episódios recentes de ventania e chuva resultaram em perdas de R$ 1,54 bilhão no faturamento do comércio e dos serviços em questão de dias, conforme levantamento da FecomercioSP.
Esses números representam consequências diretas na vida de trabalhadores e empreendedores. Significam a falência de pequenos negócios de bairro, a perda de estoques de alimentos perecíveis devido à falta de luz e a suspensão da renda de profissionais autônomos que dependem da mobilidade urbana para atuar.
A desigualdade climática evidencia-se no fato de que, enquanto grandes empresas têm seguros e fundos de reserva, o pequeno comerciante e o morador da periferia absorvem o dano total.
O custo financeiro da falha estatal recai de forma concentrada sobre quem tem menor capacidade de resposta.
O debate público tende a atribuir essa vulnerabilidade quase exclusivamente à extraordinária força da natureza ou a restrições orçamentárias. Contudo, há uma causa frequentemente ignorada: a incompatibilidade da malha urbana atual é resultado de um modelo de gestão centralizador e hiper-regulado, que paralisa a inovação comunitária e atrasa intervenções vitais.
Um exemplo documentado é o atraso de mais de um ano e meio nas obras de drenagem e construção de pôlderes na região do Jardim Pantanal. O Estado falha em executar a infraestrutura de grande porte que lhe compete e, simultaneamente, cria barreiras para que os próprios cidadãos melhorem seu entorno.
Vivemos sob a égide de planos diretores rígidos e códigos de obras defasados. O urbanista Alain Bertaud, em sua análise econômica da estrutura urbana, demonstra que as cidades funcionam primariamente como mercados de trabalho e redes de cooperação. Quando a burocracia tenta desenhar o espaço de cima para baixo, desconsiderando a dinâmica econômica, ela destrói a ordem espontânea.
Exige-se de moradores de áreas periféricas o cumprimento de normativas construtivas irreais para a sua faixa de renda. O resultado prático dessa política não é a cidade planejada, mas a expansão da informalidade e a ocupação forçada de áreas de risco.
A regulação, criada com a justificativa de organizar, atua como um agente estrutural de exclusão espacial.
A superação desse impasse exige descentralização.
A rigidez institucional impede o desenvolvimento de respostas locais rápidas. Em diversas metrópoles globais, o conceito de cidades-esponja tem demonstrado eficácia ao substituir o asfalto por pavimentos permeáveis, telhados verdes e jardins de chuva comunitários, retendo a água antes que ela atinja o sistema de drenagem principal.
No Brasil, startups de impacto e cooperativas possuem tecnologia e mão de obra para implementar essas soluções de baixo custo. No entanto, qualquer associação de moradores que decida intervir em uma praça para criar uma biovaleta esbarrará em exigências de alvarás, estudos de impacto e sanções administrativas. A legislação pune a adaptação autônoma.
O custo financeiro e o tempo demandado para formalizar reformas ou abrir um negócio local são impeditivos. Isso retrai o investimento privado e trava a circulação de capital nas áreas mais vulneráveis.
A resiliência climática exige flexibilidade para que inovações sejam testadas em escala local, sem a necessidade de aprovação de comitês distantes da realidade daquela comunidade.
A solução para a crise de infraestrutura de São Paulo passa, obrigatoriamente, pela liberdade econômica e pela desburocratização. Precisamos devolver aos indivíduos e às comunidades o poder de gerir seus interesses e adaptar seus espaços.
A adaptação climática não será resolvida unicamente por grandes licitações, mas pela capacidade de cada cidadão de investir na sua própria segurança.
O trabalho e o empreendedorismo são as ferramentas centrais desse processo. O trabalho deve ser compreendido não como um fardo, mas como Poiesis – a capacidade de criar, produzir e transformar a realidade material.
Ao eliminarmos as barreiras para o microempreendedorismo e facilitarmos a construção civil de pequena escala, permitimos que as famílias gerem riqueza localmente.
Um cidadão com estabilidade econômica e segurança jurídica investe na melhoria de sua residência, adota tecnologias mais eficientes e, de forma agregada, contribui para a resiliência do seu bairro.
A liberdade para empreender é o que financia a adaptação na base da sociedade.
Compreender a dinâmica de São Paulo exige análise crítica e responsabilidade ética. A insistência em um modelo regulatório baseado na proibição e na centralização já demonstrou sua falência diante de chuvas que se repetem ano após ano. Manter a perspectiva de mudança significa ter a coragem de questionar e alterar os fundamentos dessa estrutura.
Para que a capital e outras metrópoles deixem de submergir, é necessário firmar um pacto urbano baseado na confiança na capacidade de realização do indivíduo.
A desburocratização criteriosa, aliada ao estímulo à livre iniciativa, permitirá a criação de moradias adequadas e o fortalecimento de uma economia local capaz de suportar choques climáticos.
Somente assegurando a liberdade para que as pessoas construam suas soluções alcançaremos uma malha urbana resistente, inteligente e, de fato, inclusiva.
ANDRÉ NAVES
Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social (FDUSP). Mestre em Economia Política (PUC/SP). Cientista Político (Hillsdale College). Doutor em Economia (Princeton University). Comendador cultural. Escritor e professor.
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