INSS bloqueia R$ 118 mi de programa após suspeita de cobranças irregulares

Com o aumento das ações de fiscalização sobre operações financeiras vinculadas a benefícios previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar medidas para revisar práticas relacionadas a adiantamentos e crédito consignado concedidos a aposentados e pensionistas. Uma dessas ações resultou no bloqueio de R$ 118 milhões referentes a valores ligados ao programa de antecipação de benefícios conhecido como Meu INSS Vale+.

O montante permanece retido pela autarquia após a identificação de cobranças consideradas irregulares associadas ao serviço. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo INSS para reforçar o controle sobre operações que envolvem beneficiários da Previdência Social.

Programa de antecipação de benefícios foi suspenso após análise de cobranças

O programa Meu INSS Vale+ foi lançado no final de 2024 com a proposta de permitir que aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do INSS solicitassem a antecipação de uma parcela do benefício mensal. Inicialmente, o limite de antecipação era de R$ 150, posteriormente ampliado para R$ 450.

A proposta previa que o valor antecipado fosse descontado automaticamente no pagamento seguinte do benefício. No entanto, durante a análise das operações realizadas, o INSS identificou a incidência de cobranças que poderiam alcançar até R$ 45 por operação, o equivalente a cerca de 10% do valor máximo liberado.

Diante da identificação dessas cobranças, o programa foi suspenso em maio de 2025. Segundo o INSS, os valores retidos correspondem tanto às antecipações realizadas quanto às taxas associadas às operações, que seguem sob análise.

Em manifestação pública, o presidente do INSS afirmou que a legislação que instituiu o programa não previa cobrança de juros ou tarifas sobre os adiantamentos, motivo pelo qual as operações passaram a ser objeto de verificação administrativa.

A instituição financeira responsável pela operação do serviço informou que a cobrança estaria vinculada apenas a situações em que o beneficiário optava por receber o valor diretamente em conta corrente. De acordo com o posicionamento divulgado, a antecipação poderia ocorrer sem custos quando realizada por meio do cartão disponibilizado para uso do beneficiário.

Monitoramento de operações financeiras com beneficiários do INSS é ampliado

A revisão das operações vinculadas ao Vale+ ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pela autarquia para reforçar a fiscalização sobre serviços financeiros oferecidos a segurados da Previdência Social.

Nos últimos meses, o órgão também identificou inconsistências relacionadas ao registro de contratos de crédito consignado. Em um dos casos analisados, foi constatado que uma instituição financeira deixou de registrar cerca de 1,1 milhão de contratos no sistema da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão de dados previdenciários.

Segundo o INSS, o registro dessas operações é obrigatório e permite que o órgão acompanhe a regularidade das contratações e dos descontos realizados diretamente nos benefícios.

Após a análise das inconsistências, foi firmado um termo de compromisso entre o instituto e a instituição financeira para ajustes operacionais. O acordo incluiu a devolução de valores considerados indevidos, que ultrapassaram R$ 7 milhões e atingiram cerca de 100 mil beneficiários.

Medidas envolvem acordos com instituições financeiras e auditorias

Outras instituições financeiras que operam crédito consignado para beneficiários do INSS também passaram por auditorias e processos de revisão.

Em um dos casos, a autarquia suspendeu temporariamente novas contratações de crédito após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar práticas consideradas prejudiciais aos segurados. Posteriormente, foi firmado um termo de compromisso com a instituição financeira envolvida, estabelecendo condições para a retomada das operações.

O acordo incluiu a aplicação de multa administrativa e a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento de controles internos, transparência e proteção aos beneficiários.

Entre as mudanças previstas nos processos de contratação está a exigência de registro das negociações, incluindo gravação das tratativas comerciais e confirmação final da autorização do segurado antes da formalização do crédito.

Investigações alcançam diferentes modalidades de crédito consignado

Além das revisões já concluídas, o INSS também passou a avaliar outras modalidades de crédito oferecidas a beneficiários da Previdência Social, incluindo produtos financeiros que combinam benefícios consignados com outras linhas de crédito.

Em algumas operações analisadas, foram identificados indícios de inconsistências contratuais, como ausência de informações completas sobre taxas, registros incompletos de assinatura ou divergências nos dados dos beneficiários.

Também foram observadas situações em que contratos teriam sido estruturados a partir da migração de uma modalidade de crédito para outra, o que pode alterar as condições financeiras originalmente pactuadas.

Em um dos casos analisados, a instituição financeira responsável informou ter interrompido os descontos relacionados a determinados produtos de crédito no início deste ano, enquanto as operações seguem sob avaliação.

Impactos e atenção para profissionais da contabilidade

As medidas adotadas pelo INSS reforçam o movimento de intensificação da fiscalização sobre operações financeiras vinculadas a benefícios previdenciários. Para profissionais da contabilidade que atendem aposentados, pensionistas ou entidades ligadas a servidores públicos, o tema exige atenção redobrada.

Acompanhamento de descontos em benefícios, verificação de contratos consignados e orientação sobre direitos dos segurados passam a ganhar relevância diante do aumento das auditorias e revisões administrativas realizadas pelos órgãos federais.

Além disso, especialistas apontam que a ampliação dos mecanismos de controle tende a impactar a relação entre instituições financeiras e beneficiários, com exigências mais rigorosas de transparência e registro das contratações.

O INSS informou que continuará monitorando as operações financeiras relacionadas aos benefícios previdenciários e avaliando eventuais irregularidades identificadas em processos de auditoria e fiscalização.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo