Portal da Industria | Redução da jornada para 40 horas pode aumentar em até R$ 4 bi despesas públicas com pessoal, projeta CNI – Indústria S/A.

O estudo con siderou dois modelos de compensação e, em ambos, o aumento de custos se estende aos contratos públicos de fornecimento de materiais e prestação de serviços .

No setor público, a proposta de redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, associada à alteração da escala 6×1, poderia elevar despesas e afetar a prestação de serviços. A projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que os gastos com trabalhadores do setor público poderiam aumentar em até R$ 4 bilhões por ano, dependendo da estratégia adotada para recomposição das horas trabalhadas.

Segundo a análise da CNI, o aumento decorre da necessidade de pagamento de horas extras ou contratação adicional para manutenção da carga horária. “A proposta de redução da jornada de trabalho pode modificar a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam necessárias, o que pressiona as despesas públicas. Os efeitos se estendem do orçamento à capacidade de manter a regularidade dos serviços prestados”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Aumento direto na folha de pagamento do setor público

A CNI simulou dois caminhos possíveis para a recomposição da jornada. No primeiro, em que as horas seriam compensadas por meio do pagamento de adicionais aos atuais servidores, o acréscimo de despesas poderia chegar a R$ 4 bilhões por ano. Na segunda hipótese, baseada na reposição da carga horária com novas contratações, o valor estimado seria em torno de R$ 2,6 bilhões anuais.

Os custos adicionais se distribuiriam de forma desigual entre os níveis da administração pública e as empresas estatais. No cenário de maior acréscimo, o aumento poderia alcançar cerca de R$ 1,9 bilhão nas empresas estatais, R$ 1,6 bilhão nos municípios, R$ 364,2 milhões nos estados e R$ 30,8 milhões na esfera federal.

No cenário de menor acréscimo, os gastos adicionais seriam estimados em R$ 1,3 bilhão nas empresas estatais, R$ 1,1 bilhão nos municípios, R$ 242,9 milhões nos estados e R$ 20,5 milhões na esfera federal.

Efeitos indiretos e serviços públicos

Os reflexos da medida não se limitariam às despesas com pessoal. A projeção indica que contratos administrativos também poderiam sofrer ajustes, já que o aumento do custo do trabalho tende a repercutir nos preços de bens e serviços a adquiridos pelo setor público. Nesse cenário, somente no caso das despesas federais com contratos de compras e serviços, a elevação poderia chegar a R$ 2 bilhões.

“As concessões públicas também podem sentir os efeitos dessa mudança, porque as empresas tendem a enfrentar custos operacionais mais altos, o que pode se refletir nos contratos ao longo do tempo. Além disso, a recomposição da jornada por meio de novas contratações pode reduzir a eficiência no curto prazo, já que há um período necessário para recrutamento, treinamento e adaptação dos profissionais”, conclui o presidente Ricardo Alban.