Com o encerramento de fevereiro se aproximando, escritórios contábeis e departamentos fiscais devem redobrar a atenção ao cumprimento das obrigações acessórias com prazo final em 27 de fevereiro. A concentração de declarações relevantes no mesmo dia exige organização prévia, revisão de dados e alinhamento com clientes para evitar inconsistências, atrasos e eventuais penalidades.
O período contempla declarações de natureza fiscal, imobiliária, financeira e informativa, envolvendo diferentes perfis de contribuintes e exigindo integração entre áreas contábil, fiscal e financeira. Por isso, a adoção de um checklist operacional pode ser decisiva para garantir a entrega dentro do prazo e com qualidade das informações prestadas ao Fisco.
Obrigações que vencem em 27 de fevereiro
Entre as principais obrigações acessórias com vencimento no dia 27/02, destacam-se:
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) ano-calendário 2025;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) janeiro/2026;
- Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) ano-calendário 2025;
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) período de julho a dezembro de 2025;
- Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) janeiro/2026;
- Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) janeiro/2026;
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) ano-calendário 2025;
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ano-calendário 2025;
- e-Financeira (período de julho a dezembro de 2025).
A diversidade das declarações exige atenção quanto ao público obrigado, periodicidade e cruzamento de dados, especialmente diante do avanço da fiscalização baseada em integração de bases eletrônicas.
Atenção redobrada com cruzamento de dados fiscais
Para o público contábil, fevereiro é um mês estratégico, pois reúne obrigações anuais e periódicas que alimentam bases de dados utilizadas pela administração tributária em processos de fiscalização eletrônica. Informações prestadas em declarações como DCTFWeb, e-Financeira, Decred e Dimob são frequentemente cruzadas com outros sistemas, aumentando a necessidade de consistência nas informações enviadas.
Erros de preenchimento, omissões ou divergências podem gerar intimações automáticas, malha fiscal e necessidade de retificações posteriores, o que amplia o retrabalho dos escritórios e o risco de multas para os contribuintes.
Organização interna e validação das informações
Diante do volume de entregas, a recomendação técnica é que os profissionais contábeis priorizem a validação prévia das bases de dados, conferência de cadastros, reconciliação de informações financeiras e alinhamento com documentos fornecidos pelos clientes. A antecipação das rotinas reduz a sobrecarga operacional nos últimos dias do prazo e contribui para maior segurança na transmissão.
Também é importante verificar atualizações de sistemas, certificados digitais e eventuais inconsistências nos layouts das declarações, especialmente nas obrigações com grande volume de dados, como e-Financeira, Dimob e Dmed.
Impactos operacionais para escritórios contábeis
O acúmulo de obrigações no fim do mês reforça a necessidade de planejamento do fluxo de trabalho nos escritórios contábeis. A definição de cronogramas internos, segmentação por tipo de obrigação e acompanhamento de pendências por cliente são práticas que contribuem para o cumprimento dos prazos legais.
Além disso, a proximidade do calendário fiscal anual exige atenção contínua, já que o não envio ou a entrega fora do prazo dessas declarações pode resultar em penalidades, bloqueios cadastrais e questionamentos por parte do Fisco, impactando diretamente a rotina contábil e a segurança fiscal das empresas atendidas.
Fonte Oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/75216/checklist-contabil-9-obrigacoes-vencem-dia-27/