ES passa a exigir plataforma digital para pedidos de isenção de ICMS e IPVA

A solicitação de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores no Espírito Santo entrou em uma nova etapa de digitalização. Desde esta terça-feira (20), os requerimentos relacionados a esses benefícios fiscais devem ser protocolados exclusivamente por meio da plataforma E-Flow, ferramenta oficial do Governo do Estado integrada ao sistema eletrônico de gestão documental (E-Docs).

Com a mudança, o processo deixa de aceitar encaminhamentos físicos ou por outros meios, concentrando toda a tramitação em ambiente digital. A medida faz parte da estratégia de modernização da administração tributária e busca reduzir falhas operacionais, retrabalho e atrasos na análise dos pedidos.

O sistema exige o preenchimento completo dos campos obrigatórios e a anexação correta da documentação prevista para cada tipo de isenção. Caso as informações estejam incompletas, o pedido não é finalizado, o que tende a diminuir devoluções por pendências e retrabalho tanto para os contribuintes quanto para a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES).

Outro avanço está no direcionamento automático do pedido à circunscrição fiscal responsável pelo contribuinte, o que elimina etapas intermediárias e contribui para maior agilidade na análise. A padronização do envio dos documentos, sempre em uma mesma ordem, também facilita o trabalho técnico dos servidores encarregados da conferência e decisão dos processos.

A plataforma E-Flow conta ainda com interface orientativa, apresentando instruções ao longo do preenchimento e indicando os documentos necessários conforme o tipo de solicitação. Para profissionais contábeis que atuam no suporte a contribuintes, a ferramenta pode representar mais previsibilidade e segurança no acompanhamento dos pedidos.

Orientações detalhadas sobre o procedimento, critérios e documentação exigida para a solicitação de isenção de ICMS e IPVA no Espírito Santo estão disponíveis no canal oficial Receita Orienta, mantido pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Com informações Sefaz-ES