oportunidades e desafios para empresas

Entender o impacto da reforma tributária sobre os negócios ainda não é tarefa simples. É necessário entender a importância de se preparar para as mudanças a fim de preservar a competitividade e até a própria existência das empresas. Pensando nisso, a Galapos desenvolveu um estudo que apresenta os problemas históricos do sistema atual que motivaram a reforma, explica as principais mudanças e os novos tributos criados, traz a linha do tempo de implementação até 2033 e orienta como as empresas podem avaliar e se preparar para a transição. Além disso, detalha os impactos esperados em diversos setores da economia, com seus riscos e oportunidades.

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a tributação sobre consumo e serviços, buscar a neutralidade fiscal e corrigir distorções acumuladas ao longo de anos. O sistema migrará para o modelo de IVA-Dual, substituindo PIS/Pasep, COFINS, ISS e ICMS pelo IBS e pela CBS, com não cumulatividade plena, enquanto o IPI terá alíquota reduzida a zero para grande parte da produção. O IBS será administrado por um comitê formado por estados e municípios e o CBS pela Receita Federal, ambos com incidência sobre bens e serviços, incluindo importações, e com créditos simplificados. Benefícios fiscais passam a ser regulados por regimes previstos em lei.

O novo modelo prevê ainda recolhimento no destino das mercadorias e regimes específicos para setores como combustíveis, serviços financeiros, saúde, concursos, imobiliário e cooperativas, além de cashbackcashback para famílias de baixa renda e alíquota zero para a cesta básica. Empresas do Simples poderão optar por regime regular para garantir crédito aos clientes. O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Uma grande inovação prevista na reforma é o Split PaymentSplit Payment, que funcionará como um mecanismo automático de repartição do imposto no momento do pagamento da nota fiscal. O comprador realizará o pagamento integral ao prestador ou vendedor, mas o sistema bancário dividirá esse valor em duas partes: uma destinada diretamente ao fornecedor (valor líquido da operação) e outra destinada automaticamente ao governo, correspondente ao IBS e à CBS. Dessa forma, os tributos deixarão de transitar pelo caixa das empresas, reduzindo o risco de inadimplência fiscal e aumentando a eficiência da arrecadação. De outro lado, a novidade exigirá que as empresas reavaliem sua necessidade de capital de giro, uma vez que deixarão de contar com o recurso dos impostos em seu caixa por vários dias como é hoje.

A implementação será gradual de 2026 a 2032, com plena eficácia em 2033. Após a regulamentação em 2024 e 2025, a transição começa com cobrança teste em 2026, avança com extinção de PIS e COFINS em 2027 e progressão do IBS até 2032, quando ICMS, ISS e IPI serão eliminados. Entre os desafios do período estão a adaptação ao Split PaymentSplit Payment, a gestão dos créditos de PIS/COFINS acumulados e a revisão de incentivos fiscais. Organizações precisarão alinhar modelos de negócios, contratos, sistemas e controle de créditos, considerando impactos diretos no fluxo de caixa e no recolhimento dos impostos.

A tributação no destino exigirá reavaliação da localização de fábricas e centros de distribuição, já que benefícios regionais tendem a perder efeito. Empresas terão de analisar custos, receitas e posicionamento, especialmente as que enfrentarem aumento de carga e dependerem de capacidade de repasse. A convivência entre regimes demandará maior investimento em compliance, automatização do recolhimento e conciliação entre pagamentos e créditos para evitar glosas. A reforma também redefine o tratamento do setor financeiro, com entrada de CBS e IBS por fora, extinção do IOF-Seguros e necessidade de maior integração tecnológica.

A mudança traz impactos relevantes em setores como transportes, indústria, comércio exterior, serviços e mercado imobiliário, com efeitos sobre competitividade, formação de preços, estrutura logística, modelo de créditos e necessidade de formalização. Há riscos operacionais e de enquadramento, mas também oportunidades com maior transparência, governança e recuperação de créditos, além de possíveis ganhos de eficiência e consolidação de mercado.

Neste sentido, é fundamental que as empresas tenham um planejamento detalhado e compreensão antecipada das novas regras. Ações como essas serão fundamentais para mitigar perdas e aproveitar as oportunidades abertas pela reforma tributária.

Por Carlos Morais, cofundador da Galapos