quem tem direito e como solicitar

O chamado IPVA Bom Condutor é um benefício concedido por alguns estados brasileiros a motoristas que não cometeram infrações de trânsito em determinado período. O desconto está vinculado ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, e não é aplicado atualmente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O programa funciona de forma descentralizada, ou seja, apesar de existir um cadastro nacional, cada estado decide se concede ou não o desconto no IPVA, além de definir percentuais, regras e condições específicas para a concessão do benefício.

O que é o IPVA Bom Condutor

O IPVA Bom Condutor é um desconto aplicado sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que mantêm um histórico positivo de condução, sem registro de infrações de trânsito.

O benefício está relacionado ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne informações de motoristas que adotam uma conduta regular no trânsito. O cadastro é gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Como funciona o Cadastro Positivo de Condutores

O RNPC foi criado para estimular a direção responsável e possibilitar a concessão de benefícios a motoristas sem infrações, tanto no setor público quanto no privado.

Requisito básico

Para integrar o cadastro e ter acesso aos benefícios, o motorista deve:

1. Estar cadastrado no RNPC;
2. Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O simples cadastro, no entanto, não garante automaticamente desconto no IPVA, já que a aplicação do benefício depende da legislação estadual.

Desconto no IPVA depende de cada estado

A concessão do desconto do IPVA para bom condutor é de competência dos estados. Cada unidade da federação define:

1. Se o benefício será aplicado;
2. O percentual de desconto;
3. O tempo mínimo sem infrações;
4. A possibilidade de acúmulo com outros benefícios, como desconto por bom pagador.

Por isso, o fato de o motorista estar inscrito no RNPC não significa que terá desconto automático no imposto.

Estados que oferecem desconto no IPVA para bom condutor

Alguns estados já implementaram programas vinculados ao histórico positivo de condução.

Rio Grande do Sul (RS)

No Rio Grande do Sul, o benefício é concedido por meio do programa Bom Motorista. Os descontos no IPVA podem chegar a:

1. 15%, para motoristas com dois anos sem infrações;
2. 20%, para motoristas com três anos sem infrações.

Os percentuais são cumulativos com o desconto de bom pagador, conforme as regras estaduais.

Amazonas (AM)

No Amazonas, o desconto do IPVA para bom condutor varia entre:

1. 10% e 20%, de acordo com o histórico do motorista e o período sem infrações.

Outros estados

Outras unidades da federação também podem oferecer condições especiais vinculadas ao RNPC, que não se limitam ao IPVA, incluindo vantagens em seguros e pedágios, conforme regras locais.

Situação do IPVA Bom Condutor em São Paulo

Atualmente, o estado de São Paulo não oferece desconto específico de IPVA para bom condutor. Para o IPVA 2026, os benefícios disponíveis aos proprietários de veículos paulistas são:

1. Pagamento em cota única: desconto de 3% para pagamento à vista no mês de janeiro;
2. Parcelamento: pagamento em até cinco parcelas, sem desconto.

Para consultar o calendário, valores e opções de pagamento do IPVA em São Paulo, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro também não concede o benefício

Assim como São Paulo, o estado do Rio de Janeiro não aplica o desconto de IPVA vinculado ao Cadastro Positivo de Condutores. Eventuais benefícios seguem regras próprias do estado e não estão relacionados ao RNPC.

Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores

Mesmo nos estados onde o desconto no IPVA não é aplicado, o motorista pode se cadastrar no RNPC para eventuais benefícios futuros ou para vantagens oferecidas por empresas privadas.

O cadastro pode ser feito de duas formas:

1. Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
2. Pelo Portal de Serviços da Senatran.

O procedimento é gratuito e permite que o histórico positivo do condutor fique registrado no sistema nacional.

Importância do cadastro, mesmo sem desconto no IPVA

Embora o desconto no IPVA não seja uma realidade em todos os estados, o Cadastro Positivo de Condutores pode ser utilizado como referência para outros benefícios, como:

1. Condições diferenciadas em seguros;
2. Programas de incentivo à boa condução;
3. Eventuais mudanças futuras na legislação estadual.

Por isso, a inscrição no RNPC é recomendada mesmo para motoristas que residem em estados onde o desconto do IPVA não está disponível.

O IPVA Bom Condutor é um benefício concedido por alguns estados a motoristas sem infrações de trânsito, vinculado ao Cadastro Positivo de Condutores (RNPC). A concessão do desconto não é obrigatória e depende da legislação de cada estado. São Paulo e Rio de Janeiro não oferecem atualmente esse benefício, embora permitam o cadastro no RNPC para outras finalidades.