alerta para empresas de importação e exportação

Empresas que atuam com processos de importação e exportação no Brasil precisam se preparar para evitar problemas de caixa durante o período de transição da Reforma Tributária. Quem faz esse alerta é André Barros, CEO da eComex, empresa brasileira pioneira no mercado de soluções de tecnologia para gestão, otimização e automatização de operações de comércio exterior e logística internacional.

Segundo André, as mudanças previstas pela Reforma Tributária devem aumentar a complexidade tributária aplicada às empresas, sobretudo durante o período de transição, no qual as organizações deverão conviver com as novas determinações, sem deixar de cumprir com as obrigações atuais.

“Além do curto período que as empresas terão para se adaptar – considerando que 2026 será o “ano teste” da Reforma, a ser plenamente implementada em 2033, conforme cronograma previsto pelo Governo – outro ponto de atenção para as empresas está relacionado não só às mudanças aprovadas, como também às previstas, já que ainda falta bastante coisa a ser regulamentada tanto em relação a um possível aumento da carga tributária para algumas operações quanto à redução ou até extinção de benefícios fiscais antes disponíveis”, explica o executivo.

No caso das empresas exportadoras e importadoras, que acabam acumulando milhões, ou até bilhões de reais em créditos tributários, há ainda outro agravante: o risco da empresa não conseguir utilizar esse benefício, o que pode ocasionar, além de um problema de caixa, um problema de resultado contábil.

“Cabe ressaltar que o crédito tributário acumulado é reconhecido como um ativo, somado positivamente na composição do balanço, porém, sem o dinheiro estar, de fato, no caixa. Caso a empresa não consiga transformar esse valor em caixa, em algum momento, durante uma auditoria, será preciso declarar esses créditos que não foram monetizados como resultado. Portanto, o montante acumulado que era, até então, um direito, passa a ser descontado, e transformado em um valor a deduzir”, completa.

Soluções possíveis

Diante desse cenário, uma das estratégias mais eficientes para evitar grandes perdas monetárias é contar com o suporte de consultorias, soluções tecnológicas e um time especializado em análises, projeções e estratégias para planejamento tributário. Isso porque, dependendo da característica da operação da empresa, é possível fazer a combinação de diferentes benefícios, como os Regimes Aduaneiros Especiais (voltados a incentivos para indústria e exportação), que podem ajudar a equilibrar o caixa das empresas.

“Implementados para tentar desonerar a carga tributária de setores, como a indústria, a fim de tornar seus produtos mais acessíveis no mercado, os Regimes Aduaneiros Especiais são ferramentas estratégicas criadas pelo governo federal para reduzir custos, simplificar processos e estimular o comércio exterior brasileiro. Com benefícios tributários e operacionais, esses programas ajudam empresas a ganhar competitividade e crescer de forma sustentável no mercado global”, explica André.

Exemplos práticos

Para aproveitar essas vantagens, porém, é essencial entender as características e requisitos de cada regime.

“Considerado o Regime Aduaneiro Especial mais moderno, o Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), por exemplo, ainda não resolve todas as questões tributárias das operações. Por isso, uma maneira de complementar seus benefícios é o RESI (Regime Especial Simplificado de Exportação), que estende ao ICMS os mesmos benefícios que o Recof proporciona para os tributos federais. Dessa forma, é possível combinar diferentes regimes, como Recof com RESI, Recof com RESI e Drawback Isenção ou ainda uma estrutura mais ampla, que inclua Recof, RESI, Drawback Isenção e Drawback Intermediário Isenção, maximizando os benefícios fiscais e a competitividade das operações”, exemplifica o executivo.

Segundo André, outra solução é mapear na cadeia de fornecedores possíveis oportunidades de negociação de venda com suspensão de tributo.

“Cabe ressaltar, porém, que essa é uma análise que precisa ser feita com muito cuidado, com a ajuda da tecnologia e de especialistas capacitados não só para acompanhamento e sustentação dos processos, como para evitar o risco de decisões erradas, que podem gerar multas e sanções”, reitera.

Agenda dos CFOs

Apesar das soluções para melhorar a performance de caixa das empresas com altos valores de créditos tributários acumulados durante a Reforma Tributária, outro ponto essencial para o sucesso dessa estratégia é uma maior integração entre as áreas de Comércio Exterior (Comex), fiscal e tributária, sob a gestão dos CFOs.

“Enquanto a Receita Federal fiscaliza as operações aduaneiras sob um viés estritamente tributário, os profissionais do Comex focam na execução eficiente das operações. Em meio a esse contexto, o papel dos CFOs será cada vez mais fundamental não só para chegar no momento da transição da Reforma com o menor volume de crédito acumulado possível, como para ganhar competitividade e melhorar sua performance de caixa ao olhar de maneira estratégica para a área na qual existe dinheiro na mesa”, conclui.

Fonte: eComex