Seciesp pede celeridade à Câmara para modernizar regras de manutenção de elevadores

O Sindicato das Empresas de Elevadores de São Paulo (Seciesp), com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), corroborou a sua atuação no Congresso para que o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.125/2013, que atualiza as normas de manutenção e modernização de elevadores, seja finalmente incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida busca responder à escalada de acidentes envolvendo aparelhos de transporte vertical no Brasil e oferecer mais segurança a consumidores e empresas. 

A solicitação entregue ao presidente da CCJ, o deputado federal Paulo Azi (União/BA), integra um movimento de advocacy conduzido pelo Seciesp e pela Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel), com participação ativa da FecomercioSP. O esforço das entidades é garantir que uma legislação parada há mais de uma década acompanhe as realidades tecnológica e operacional do setor. 

Setor cresce, acidentes aumentam 

Segundo o ofício encaminhado ao deputado, o mercado de elevadores no Brasil movimenta mais de US$ 1,5 bilhão anuais, somando atividades de instalação, manutenção e modernização. O País conta com cerca de 619 mil elevadores e aparelhos de transporte vertical em operação, ao passo que o segmento de manutenção, altamente demandado, responde por mais de 40% desse mercado. Mesmo com essa relevância econômica e com o impacto direto sobre a rotina de milhões de usuários, não existe, hoje, uma legislação federal que regule a manutenção de elevadores e escadas rolantes.  

Essa ausência normativa tem efeitos perceptíveis. Dados reunidos no documento mostram que, só no Estado de São Paulo, o número de pessoas resgatadas após ficarem presas em elevadores cresceu 11,5% em 2024, chegando a 770 ocorrências, ante 685 no ano anterior. Nos três primeiros meses de 2025, mais 187 casos já haviam sido registrados, reforçando a gravidade do problema. No balanço nacional, mais de 40 mortes relacionadas a acidentes com elevadores ocorreram em 2024. O risco, que segue elevado, exige respostas rápidas do Poder Público.  

O substitutivo que aguarda votação na CCJ, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), foi construído justamente para corrigir essas lacunas. O texto moderniza o PL original e incorpora elementos que refletem a evolução técnica do setor, como regras para segurança dos usuários, regulamentação do mecânico remoto e parâmetros para a venda de peças de elevadores pela internet — uma prática crescente e que necessita de controle adequado. A FecomercioSP e as entidades do setor apoiam integralmente o parecer já aprovado pela relatoria.  

O Seciesp destaca que a tramitação do PL já ultrapassa uma década e não pode mais ser adiada, especialmente em um cenário de ampliação dos acidentes e de forte demanda por manutenção, modernização e eficiência energética dos equipamentos. Para os empresários, uma legislação atualizada traz segurança jurídica, previsibilidade operacional e padrões mínimos de qualidade, condições essenciais para quem presta serviço, contrata manutenção ou administra edificações. 

A FecomercioSP ressalta no documento que a aprovação do substitutivo representa um avanço importante não só para o setor, mas para toda a sociedade, já que a segurança dos usuários de elevadores também é competência da União, conforme determina a Constituição. As entidades permanecem em diálogo com o parlamento para que o tema avance na CCJ e siga para votação, destravando uma agenda que combina modernização, proteção ao consumidor e estabilidade regulatória.