FecomercioSP atua na Câmara para garantir isonomia fiscal aos sindicatos patronais

Em  defesa do trabalho desempenhado pelos sindicatos patronais filiados, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem buscando o apoio do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), para garantir isonomia fiscal no texto que regulamenta a Reforma Tributária.

Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, liderou uma comitiva em reunião no gabinete do parlamentar, em Brasília. O foco do pleito foi assegurar que as entidades sindicais patronais recebam o mesmo tratamento tributário já destinado aos sindicatos de trabalhadores perante os novos tributos criados pela reforma — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante o encontro, Dall’Acqua explicou que o texto aprovado pelo Senado Federal excluiu expressamente a isenção para os sindicatos patronais, criando uma disparidade injusta e prejudicial para as atividades de representação dessas entidades. Para corrigir a distorção, a Entidade apresentou ao relator uma proposta de ajuste na redação do inciso XII do artigo 6º da Lei Complementar 214/2025, que trata das imunidades e isenções do IBS.

“Igualar o tratamento fiscal não é um privilégio, mas uma questão de justiça. Ambos os lados da relação de trabalho, patronal e laboral, devem ter suas representações fortalecidas. A isonomia fortalece a interlocução das categorias e, consequentemente, a livre-iniciativa no País”, argumentou o presidente em exercício da FecomercioSP.

Benevides Filho, que também é responsável por relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, compreendeu o pleito, afirmando que, embora as regras do processo legislativo atual impeçam alterações de mérito de grande monta no projeto em sua fase atual, determinou à sua assessoria técnica que elabore uma solução legislativa que atenda à demanda apresentada pela Federação.

A atuação da FecomercioSP ocorre em um momento fundamental da tramitação do PLP 108/2024, que dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS e de outros tributos, sendo peça-chave para a implementação da Reforma Tributária. A busca pela equiparação fiscal é vista como essencial para manter o equilíbrio e a saúde financeira dos sindicatos patronais, que têm papel fundamental na organização, na defesa e na capacitação das empresas do Comércio, dos Serviços e do Turismo em todo o Estado.

A expectativa agora é que a solução técnica solicitada pelo relator possa ser incorporada ao projeto ou sirva de base para uma proposição futura, reequilibrando as relações e garantindo tratamento justo a todas as entidades sindicais, independentemente de sua natureza.