Novo manual da NFAg traz mudanças fiscais importantes

O Portal da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) publicou nesta segunda-feira (1º) um novo manual de orientações do contribuinte, trazendo alterações e esclarecimentos importantes para empresas e profissionais contábeis que emitem a NFAg.

Principais mudanças no manual

Entre as atualizações, destacam-se:

1. Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
2. Ajuste para que a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) seja inserida apenas quando a alíquota for maior que zero.
3. Revisão na explicação sobre a regra do valor do tributo negativo, trazendo maior clareza aos lançamentos fiscais.

O manual detalha as especificações e critérios técnicos necessários para que os sistemas das administrações tributárias estaduais se integrem corretamente aos sistemas das empresas emissoras da NFAg. O conteúdo é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar inconsistências nos registros de tributos de água e saneamento.

O documento foi produzido pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), órgão que atua junto ao pré-Comitê Gestor do IBS. 

A atualização reforça o compromisso com a padronização e modernização da emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento, oferecendo suporte técnico para contadores e departamentos fiscais.

O que contadores precisam saber para evitar erros fiscais

O novo manual da NFAg traz ajustes importantes que impactam diretamente a rotina de escritórios contábeis e departamentos fiscais. Entre as mudanças estão a correção na validação do CBS, a atualização do grupo de Redução de Alíquota (gRed) e o detalhamento da regra do tributo negativo, garantindo maior precisão nas emissões e lançamentos fiscais.

Para contadores e empresas, compreender essas alterações é fundamental. A correção da alíquota zero em áreas incentivadas permite tratar corretamente operações fiscais especiais, evitando inconsistências e possíveis autuações. Além disso, a definição clara do uso do gRed e a explicação detalhada sobre tributo negativo ajudam na conferência de notas e na conciliação contábil, otimizando processos internos.

A elaboração do manual foi feita pela Coordenação Técnica do Encat, que atua junto ao pré-Comitê Gestor do IBS, reforçando a padronização e a integração entre os sistemas tributários estaduais e os sistemas das empresas. O documento é uma ferramenta estratégica para contadores, garantindo que a emissão da NFAg seja feita de forma correta, reduzindo riscos fiscais e melhorando a governança contábil.

Com informações adaptadas do Portal da Reforma Tributária